PUBLICIDADE
Topo

Augusto de Arruda Botelho

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Nem tudo é o que parece ser

1º.dez.2021 - O ex-ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, durante sabatina na CCJ do Senado - Edilson Rodrigues/Agência Senado
1º.dez.2021 - O ex-ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, durante sabatina na CCJ do Senado Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Conteúdo exclusivo para assinantes
Augusto de Arruda Botelho

Advogado criminalista, cofundador, ex - presidente e Conselheiro nato do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Conselheiro da Human Rights Watch Brasil e do Projeto Inocência.

Colunista do UOL

02/12/2021 16h37

A história recente da indicação, nomeação e posse de Ministros e Ministras dos Tribunais Superiores do Brasil diz muito sobre as nossas mais altas Cortes de Justiça. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm entre seus membros homens e mulheres de diferentes posicionamentos ideológicos, doutrinários, religiosos e das mais variadas personalidades. Outro fato perceptível com uma mera análise histórica é que nem sempre o passado de um candidato ou candidata ao cargo se reflete na forma como essa pessoa virá a decidir nos processos em que venha a atuar.

Há, por exemplo, vários acadêmicos com posicionamentos bastante garantistas que, ao se tornarem autoridades, passaram a adotar em seus julgamentos uma postura muito mais dura. Há também aqueles que eram historicamente ligados a movimentos sociais do campo progressista e, quando colocados a julgar esses mesmos movimentos, deram decisões desfavoráveis a eles. Há aqueles, de pensamento conservador na juventude ou na carreira de Juiz ou membro do Ministério Público, que, ao virarem Ministros, votaram em pautas de costumes de forma bastante moderna. E há também os que prometeram matar no peito determinados processos e na hora "H" jamais cumpriram essa (se existente) promessa.

O fato, aliás, de um partido político indicar vários Ministros e, posteriormente, membros desse partido serem julgados não significa grande coisa. Vejam o caso do Mensalão, que teve como relator Joaquim Barbosa, indicado pelo PT, e mais ainda, por recomendação de uma figura histórica do PT, Frei Betto, referendado por outra peça fundamental do governo Lula, o ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos, e que no momento de conduzir o Mensalão condenou duramente diversos integrantes do partido.

Faço essa longa introdução para refletir sobre André Mendonça. Foi ele indicado por ser terrivelmente evangélico? Sim. Isso foi dito reiteradamente pelo presidente e inclusive pelo novo Ministro em seu discurso de posse. Já critiquei e volto aqui a criticar esse tipo de critério na nomeação de qualquer autoridade. O Estado é laico, deve ser sempre laico e a nomeação de um Ministro, para o tribunal que for, jamais deve seguir um critério baseado na religião.

Mas o fato e a história nos permitem sustentar isto: nada indica que, num futuro próximo, André Mendonça vá julgar favoravelmente uma ação que envolva interesses dos evangélicos ou ainda que vá julgar favoravelmente uma causa de interesse do governo Bolsonaro. A razão para isso é bem simples e é a mesma pela qual Ministros e Ministras indicados por governos anteriores muitas vezes ignoraram quem os indicou, sejam governos, lobbies, partidos ou instituições, tanto faz.

A partir do momento em que um Ministro ou Ministra de uma Corte Superior em nosso país toma assento, ninguém tira ele ou ela de lá, simples assim. Se amanhã André Mendonça, em uma ação que seja distribuída a ele, determinar a prisão de um membro do governo Bolsonaro, por exemplo, o máximo que o governo pode fazer é espernear. Se André Mendonça, após algum tipo de reflexão, entender que o catolicismo deve ser a sua fé, isso tampouco o afastará do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, ainda que sejam bastante criticáveis toda a politização e a celeuma causada na indicação e nomeação de alguém para ocupar um cargo na Corte que guarda a nossa Constituição - lembrando que os únicos critérios que deveriam ser levados em conta são os constitucionais, ou seja, os requisitos que a lei estipula e nada mais -, o fato é que seria um exercício de futurologia muito incerto dizer o que os quase 30 anos de André Mendonça no STF darão à Justiça brasileira.

Por ora, deixo aqui um desejo de boa sorte ao novo Ministro.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL