Que diria Paulo Freire? Decreto presidencial segrega alunos com deficiência

Passou batido, e já sumiu do noticiário, mais um atentado cometido pelo governo contra a democratização da Educação brasileira para todos, agora sob o comando do pastor linha dura Milton Ribeiro, aquele que defende castigos físicos para criar os filhos.

Que diria mestre Paulo Freire sobre o decreto presidencial baixado esta semana por Jair Bolsonaro, que incentiva a criação de "salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação", como relatou a repórter Renata Cafardo, no Estadão?

Apaixonado pela vida e pela Educação como instrumento de inclusão social por uma sociedade mais igualitária, Freire se reviraria no túmulo ao ler esse documento, que faz lembrar a Alemanha dos anos 30 do século passado, e vai na direção oposta a tudo o que este grande brasileiro ele pregou pelo mundo afora, em mais de meio século de luta.

Em sua matéria, a repórter destaca que o decreto provocou forte reação entre entidades e parlamentares por ser considerado "um retrocesso nas políticas de inclusão do país e discriminatório, porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características".

Renata Cafardo começou comigo quando eu dirigia o Canal 21 da TV Bandeirantes e se tornou uma das poucas repórteres a dedicar sua carreira a cobrir Educação, área em que se tornou especialista.

Não sei se ela leu o livro "Essa Escola Chamada Vida", lançado pela Editora Ática, em 1985, e traduzido para várias línguas, com uma longa entrevista que fiz com Paulo Freire e Frei Betto sobre Educação Popular.

Na época, ainda não se sabia da existência dos "pedagogos" Abraham Weintraub e Milton Ribeiro, nem do seu chefe, um obscuro capitão. .

Em seis horas de gravação, eles dão um comovente testemunho de como a Educação pode mudar a vida das pessoas, abrir novos caminhos, superar dificuldades e dar a todos a mesma oportunidade de crescer e conquistar seus objetivos.

Escrevi no prefácio: "Da mesma maneira que a paixão marca sua vidas pessoais, como transparece sempre nas histórias que contam neste livro, também é a paixão o que move seus trabalhos, um amor que não conhece barreiras, sobrevive ao exílio e ao cárcere, e se projeta no futuro de seu povo, das massas populares tão necessitadas de afeto como de pão".

E eu acrescentaria hoje: carentes do conhecimento, de saber e de empatia, depois de ler a matéria sobre o decreto segregacionista do governo de turno, que desrespeita a Constituição e as convenções internacionais de direitos das pessoas com deficiência, que defendem a inclusão, das quais o país é signatário.

"Atualmente, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil, um número que vem crescendo desde 2008, quando houve a política de inclusão (...), que é um benefício tanto para elas como para criar uma sociedade mais justa e que saiba conviver com a diferença", informa a matéria.

Diz a professora Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), da Unicamp:

"Em uma sociedade moderna, isso é inconcebível, é querer separar pessoas em caixinhas. Temos que trabalhar nas barreiras que impedem essa pessoa de ter acesso e participação no mundo e não em acentuar essas diferenças. Os pais dessas crianças não as estariam matriculando em massa nas escolas comuns se não fosse bom para elas".

O que está por trás desse decreto é tirar recursos do ensino público, que deveriam ser destinados a melhorar as condições para alunos com deficiência, para o governo distribuí-lo a entidades particulares de sua livre escolha, como faz a ministra Damares Alves, sem prestar contas, para atender à sua clientela ligada às igrejas evangélicas.

Depois de privatizar as florestas, os pantanais, as restingas e os manguezais, o governo não vai sossegar enquanto não acabar com o ensino público em todos os níveis para pessoas com ou sem deficiência.

Esta é a missão que o pastor Ribeiro vem cumprindo à risca, por ação ou omissão, o maior crime contra o futuro do país, junto com a destruição do Meio Ambiente. .

Renata Cafardo está de olho.

Paulo Freire não está mais aqui para defender o ensino público, mas meu amigo Frei Betto continua muito vivo entre nós, e poderia dedicar um dos seus próximos artigos ou livros a esse tema, retomando a nossa conversa de 35 anos atrás. Fica a sugestão.

Bom fim de semana a todos.

Vida que segue.

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