Dupla Kassio & Mendonça faz jogo de gato e rato e bagunça votações no STF

Até recentemente, o Supremo Tribunal Federal era a única instituição da República ainda não aparelhada pelo governo Bolsonaro, capaz de frear a sua marcha golpista contra o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. Não é mais.

Desde que foram nomeados, o obscuro Kassio Nunes e o "terrivelmente evangélico" André Mendonça, fazem de tudo para atravancar os julgamentos do tribunal nos casos de interesse do presidente.

De ontem para hoje, em perfeita sintonia, os dois entraram em ação.

Primeiro, no caso do deputado bolsonarista Fernando Franceschini (União Brasil - PR), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por divulgar informação falsa sobre as urnas em 2018, o ministro Kassio Nunes Marques deu cavalo de pau na decisão do colegiado e o devolveu à Câmara, em operação relâmpago conduzida em parceria com o presidente Arthur Lira.

Por ordem do presidente do STF, Luiz Fux, o processo para rever a decisão de Kassio, relatado pela ministra Carmen Lúcia, tinha sido pautado para esta terça-feira no plenário virtual.

Depois, quando a votação já tinha começado de madrugada, com 2 votos a 0 pela manutenção da cassação, André Mendonça resolveu pedir vista do processo, suspendendo o julgamento pelos 11 membros do STF. Ao mesmo tempo, contrariando Fux, Kassio tinha pautado o caso para os cinco ministros da Segunda Turma do STF, presidida por ele mesmo, em sessão marcada para a tarde de hoje.

Neste jogo de gato e rato, os ministros bolsonaristas estão apenas fazendo jogo de cena para agradar a chefia e atazanar os demais ministros, porque não há a menor chance de ser mantida a decisão que devolveu o mandato a Franceschini. O deputado e o ministro sabem disso. É só uma questão de tempo.

Na segunda-feira, para jogar mais lenha na fogueira nesta interminável batalha entre o governo e o Judiciário em torno da segurança das urnas, Bolsonaro disse em entrevista: "Espero que não ganhe as eleições quem tem amigo para contar o voto dentro do TSE", que é presidido pelo ministro Edson Fachin, reiteradamente acusado por ele de ser partidário da candidatura de Lula.

Enquanto isso, o presidente obteve mais uma vitória na PGR do aliado Augusto Aras, que descartou investigar Bolsonaro por seus repetidos ataques à urna eletrônica.

Em sua decisão, a vice-procuradora geral Lindôra Araújo, escreveu que as declarações de Bolsonaro "estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão", não podendo ser "penalmente sancionáveis".

No pedido ao STF para a abertura de investigações, o deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF) citou o discurso feito por Bolsonaro, em abril, no Palácio do Planalto, sobre uma suposta "sala secreta" do TSE:

"Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz que quem ganhou foi esse. Uma sugestão é que nesse mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos".

Desde o início dessa pendenga, Bolsonaro procura envolver os militares no processo eleitoral para fustigar o Judiciário, vira e mexe pedindo a implantação do "voto impresso auditável", um projeto que já foi derrotado na Câmara no ano passado.

Ao justificar o pedido de abertura de inquérito, o deputado Batista acusou Bolsonaro por crime de peculato por conta de "fartos indícios de que ele pode ter aplicado recursos públicos, em benefício próprio ou alheio, e no seu discurso político-eleitoral, dispondo da Presidência da República, de suas verbas, bens e/ou instalações, em prol do incentivo de atos antidemocráticos e discurso de ódio contra as instituições democráticas".

Para Lindôra Araujo, no entanto, "as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação".

O que está pegando para Bolsonaro no caso de Franceschini, e daí a ação coordenada dos fiéis Kassio e Mendonça, é que o deputado teve seu mandato cassado pelo TSE exatamente pelos mesmos motivos apresentados por Israel Batista para que o presidente seja investigado. E esse pode ser um perigoso precedente para criar jurisprudência.

Vida que segue.