Consignado para auxílio expõe vulneráveis e será alvo de fraude, diz Idec

O empréstimo consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil. liberado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, tem potencial de aumentar o endividamento de pessoas vulneráveis, além de abrir portas para possíveis desvios do dinheiro público.

A avaliação é da economista Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

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"Estamos falando de pessoas que vivem em extrema pobreza, com um déficit educacional importante e que não têm familiaridade com o sistema financeiro", afirmou, em entrevista à coluna.

Para a economista, o Ministério da Cidadania, que é responsável por operar o consignado, já demonstrou falhas no gerenciamento de outros benefícios concedidos pelo governo, como o auxílio emergencial.

Uma auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) apontou que o auxílio emergencial foi pago de forma irregular para mais de 5 milhões de pessoas, incluindo 135 mil que já estavam mortas. O prejuízo total chegou a R$ 9,4 bilhões.

Há falta de controle e de gestão nos cadastros. Um simples cruzamento de dados impediria boa parte desses pagamentos indevidos. Com o consignado é difícil esperar que seja diferente. Certamente será um ambiente de muitas fraudes como foi o auxílio emergencial"
Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec

Assédio por consumo

De acordo com a economista, a iniciativa de conceder crédito sem a devida educação financeira tem potencial de ampliar o grau de vulnerabilidade dos indivíduos, que induzidos a buscar os recursos serão assediados para o consumo.

"Pela forma como este crédito está sendo desenhado é possível que de repente essas pessoas tenham um recurso — de até R$ 2.000 — sem elas estarem esperando. Vai ser uma situação de muita exceção para pessoas com fragilidade comportamental. Elas passarão a ser estimuladas para consumir sem responsabilidade e podem até ser atraídas para golpes", afirma.

Pela lei sancionada pelo presidente, o limite das prestações mensais para quem pega o empréstimo é de 40% do Auxílio Brasil, considerando o valor de R$ 400 (o que dá R$ 160). Não existe uma taxa de juros máxima por mês. Cada banco estabelece o valor.

Com o aumento do valor do auxílio de R$ 600 apenas até o fim do ano, a economista alerta que o desconto de R$ 160 será sentido de forma mais pesada a partir do ano que vem, quando o benefício voltará para os R$ 400, apesar das promessas eleitorais de aumento permanente do auxílio.

As pessoas que tomarem o crédito agora, a partir de janeiro, se o benefício voltar para os R$ 400, terão que viver com apenas R$ 240 e ainda precisarão pagar o empréstimo por quase dois anos"
Ione Amorim, economista

Bancos estão 'protegidos'

Ione diz ainda que a forma que o governo está desenhando o programa, com o Ministério da Cidadania repassando diretamente aos bancos os valores das parcelas contratadas no empréstimo, mostra que as instituições financeiras possuirão uma espécie de garantia do governo contra a inadimplência.

"Estão dando concessão para que os bancos se apropriem de 40% do Auxílio Brasil", afirmou.

Além disso, a taxa de juros que será cobrada é livre, o que expõe ainda mais os consumidores. "Quem mais precisa recebe crédito caro, em ambiente frágil e exposto a fraudes. Do outro lado, para os bancos, há um sistema seguro, com licença governamental para explorar esse crédito", diz.

Para Ione, diante de uma situação social tão grave, com um alto número de vulneráveis, o sistema financeiro deveria reconhecer que a medida favorece o sistema em detrimento da situação de pobreza dessas famílias.

"São pessoas que tem necessidades de recursos para o bem-estar social. Ao lado de políticas de microcrédito deveria ter capacitação e conscientização", afirmou.

Governo faz alertas

De acordo com o Ministério da Cidadania, os bancos deverão disponibilizar "informações, de capacitação e de alertas, com vistas a promover a educação financeira do beneficiário responsável familiar anteriormente à contratação do empréstimo". Estas regras também serão regulamentadas pelo Ministério da Cidadania.

O argumento de fontes do governo para defender a liberação de crédito é que é possível que essas pessoas mais vulneráveis possam tentar substituir dívidas mais caras por um empréstimo mais barato.

Na semana passada, em entrevista ao Flow Podcast, Bolsonaro disse esperar que a população "não entre em uma bola de neve de empréstimos. "O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor (sic)", disse.