Lula diz que 'nem passa pela cabeça' alterar aposentadoria de militares

"Eu falei pro Múcio: 'pode avisar aos comandantes que isso nem passa pela minha cabeça'", contou o presidente ao UOL, na última quarta-feira, após conceder entrevista exclusiva. Apesar de se mostrar disposto a evitar problemas com as Forças Armadas, o presidente ponderou que também pediu ao ministro que segurasse qualquer pressão vinda da caserna: "Falei pra não ficarem pressionando".

Recado recebido e repassado

Questionado se passou a mensagem de Lula adiante, o ministro respondeu que sim. "Eu passei para os comandantes. O presidente Lula sabe que o regime dos militares é diferente. E disse mesmo que é algo que não passa pela cabeça dele de jeito nenhum, que não está no radar", afirmou Múcio à coluna.

O ministro defende que não há razões para que se mexa na aposentadoria apenas dos militares, mas admite que se o tema for mais amplo, as Forças Armadas podem sentar para negociar. "Os militares são diferentes dos civis. Não há na lei deles hora extra, por exemplo, há mobilidades geográficas e eles têm que estar sempre de prontidão", afirmou.

TCU aponta déficit proporcionalmente maior dos militares

A equipe econômica discorda de Múcio, com base no relatório do TCU (Tribunal de Contas de União), divulgado no início do mês. O texto, que Tebet e Haddad usaram como base para conversar sobre gastos com Lula, aponta que o gasto per capita do regime previdenciário dos militares chega a ser 16 vezes maior do que o dos civis, pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o tribunal, os militares geram um déficit anual de R$ 158,8 mil por beneficiário. Já os aposentados ou pensionistas custam cerca de R$ 9,4 mil por ano ao INSS. Os servidores públicos civis estão no meio termo: R$ 69 mil por ano, cada um.

As regras especiais para os militares após o fim da carreira causaram um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023, segundo dados levantados pelo TCU.

O rombo total causado pelo regime civil é maior (R$ 315,7 bilhões), mas o déficit da previdência militar é proporcionalmente maior. A contribuição dos civis corresponde a 92% da receita previdenciária obtida pelo governo, contra 1% dos militares. Ao falar do déficit, porém, os militares correspondem a 12% do total, contra 74% dos civis.

O SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas), dos militares da União, caracteriza-se por uma baixa geração de receitas, decorrente do modelo legal adotado. Em 2023, o valor da receita foi de R$ 9,1 bilhões, enquanto o da despesa foi de R$ 58,8 bilhões, resultando em déficit de R$ 49,7 bilhões. Destaca-se a reduzida capacidade interna de cobertura do sistema de proteção social dos militares: apenas 15,4% das despesas foram custeadas por contribuições de militares.
trecho do relatório do TCU

Inquietação na caserna

A ofensiva da equipe econômica na tentativa de mexer com a aposentadoria militar causou inquietação nos quartéis. Fontes das Forças Armadas ouvidas pela coluna admitiram que as movimentações do governo para que se mexa nos direitos existentes causa preocupação, desde a base da carreira até os já aposentados.

Um grupo informal com especialistas em previdências das três forças — Exército, Marinha e Aeronáutica — elaborou um documento com o intuito de mostrar principalmente onde estariam ancorados os direitos previdenciários dos militares. O ministro da Defesa já conhece o teor do documento e deve mostrá-lo ao presidente. Não há, porém, uma data para a apresentação.

Em 24 páginas, o 'Caderno de Orientação aos Agentes da Administração' sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas tenta justificar a diferenciação entre os sistemas de aposentadoria militar e civil. A existência do documento foi revelada pela jornalista Jussara Soares, da CNN, e a coluna também teve acesso a ele.

É importante registrar que o Tesouro Nacional não participa com contrapartida patronal para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. O único desconto sobre a remuneração bruta dos militares, tanto na ativa como na inatividade, destina-se à Pensão Militar, para atender aos beneficiários dos militares falecidos.
trecho do documento produzido pelo Exército em maio de 2024

As Forças Armadas destacam ainda no documento os pontos que acreditam justificar o sistema atual. Alegam que os militares se expõem a uma atividade que pode apresentar risco de vida e que exige uma dedicação integral e exclusiva.

"O militar encontra-se em disponibilidade permanente durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo, inclusive, ter suas férias interrompidas nos casos de interesse da segurança nacional, de manutenção da ordem ou de extrema necessidade do serviço", destaca o relatório.

É incabível submeter os militares das Forças Armadas a um regime previdenciário, uma vez que um eventual regime previdenciário comprometeria o emprego operacional das Forças Armadas e a sua missão constitucional.
trecho do documento produzido pelo Exército em maio de 2024