Comissão de Ética da Presidência renova mandato de advogado amigo de Lula
Manoel Caetano foi reeleito presidente da Comissão de Ética da Presidência da República. O advogado ficará por mais um ano à frente do grupo, que apura a conduta de membros do Executivo.
Caetano tem uma história longa com Lula e é uma das poucas pessoas que têm acesso direto ao presidente. Ele compôs a equipe de defesa do petista, junto ao hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, durante a prisão em Curitiba, onde mora, e visitava o presidente quase diariamente nessa época.
Pessoas ligadas ao Planalto dizem que ele tem mais acesso do que muitos ministros. Uma das marcas do terceiro mandato de Lula é a fidelidade a pessoas do período do processo da Operação Lava Jato, e Caetano é tido como uma dessas pessoas de confiança.
Ligada à Presidência, a CEP impõe sanções a agentes públicos que, na avaliação do colegiado, não seguiram as diretrizes da ética pública. Entre as punições, estão previstos suspensão e desligamento de servidores, dependendo de cada caso.
Presidente desde 2023, o advogado foi reeleito por decisão unânime do colegiado na última segunda (21), com o conselheiro Bruno Espiñeira como vice.
"Continuaremos trabalhando para que a administração pública federal seja pautada nos mais elevados padrões éticos, de acordo com os valores insculpidos no Código de Conduta da Alta Administração Federal", disse Manoel Caetano à coluna.
Questionado sobre sua relação de amizade com o presidente Lula, o advogado preferiu não comentar.
Caso Conab
Um dos mais recentes casos decididos pelo Conselho de Ética foi com relação a um ex-diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), demitido após um escândalo envolvendo um leilão de importação de arroz do governo federal.
Thiago José dos Santos foi autorizado, por unanimidade, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República a atuar justamente com leilões de cereais e compras governamentais.
O colegiado analisou a oferta de emprego feita para Santos, ex-chefe de Operações e Abastecimento da estatal, e entendeu que ele pode atuar na Rovaris Armazéns Gerais Ltda., desde que cumpra as seguintes condicionantes:
- Se abster de atuar como intermediário de interesses privados junto à Conab até o prazo de seis meses de sua saída da estatal, o que aconteceu em junho deste ano;
- Não atuar no âmbito de contratos, processos e licitações dos quais tenha participado enquanto diretor da Conab;
- Não divulgar nem repassar para terceiros, direta ou indiretamente, informações sigilosas a que teve acesso enquanto foi diretor da Conab.
Hoje, o colegiado reiterou que ele não pode negociar com o governo e diz que essas condicionantes são suficientes para proteger o interesse público. O presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, acrescentou que o não cumprimento das cláusulas pode resultar em processo de apuração ética.
A vaga oferecida ao ex-diretor prevê atuar com compras governamentais. Não foi detalhada como será a fiscalização para garantir que o ex-diretor não desrespeite as limitações impostas.
O leilão foi suspenso após suspeita de irregularidades, como três das quatro empresas que venceram o leilão não serem do ramo de arroz e de importação de grãos.
Reportagem
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