Contra ataques, comitê cria guia para coibir e denunciar violência política

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos lançou ontem um guia básico para ajudar a combater e denunciar casos de violência política nas eleições de 2022.

O documento "Guia Prático: Proteção à Violência Política para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos" foi uma resposta ao aumento de casos registrados de violência política no Brasil. A data de lançamento também foi escolhida cirurgicamente: véspera da comemoração dos 200 anos de Independência do país —por onde se espalham protestos e atos em vários estados.

Recentemente, o comitê também inaugurou um canal de comunicação para o recebimento de denúncias de violações (veja ao fim deste texto). A entidade é referência nacional no tema e reúne 45 organizações e movimentos sociais.

O documento lançado ontem foi produzido em conjunto com os defensores de direitos humanos ameaçados, coletivos da sociedade civil, pré-candidatos e parlamentares de oito estados brasileiros: Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Paraná e Rio Grande do Sul.

Ao todo, 30 defensoras e defensores de direitos humanos participaram de um curso de proteção realizado pelo Comitê Brasileiro, em Brasília, para confecção do documento.

O guia foi dividido em três eixos, que falam de percepção, proteção e responsabilização da violência.

Com orientações práticas, quer ajudar a que os defensores de direitos humanos construam estratégias de proteção, tomem medidas de vigilância e aprendam como se proteger juridicamente, digitalmente e coletivamente.

Para isso, foram criados passos bem específicos e rotineiros, por exemplo proteger as contas em redes sociais, com verificação de duas etapas, e visitar com antecedência os locais das atividades para evitar risco.

O documento ainda ajuda os defensores dos direitos humanos a perceberem quando acontece um caso de violência política. O guia cita três tipos comuns de agressão:

• Através da ação de agressores: quando um defensor em campanha ou em seu cotidiano sofre ameaças ou agressões físicas, verbais ou virtuais contra si ou seus familiares, militância ou apoiadores em campanha, ou quando observam incidentes aparentemente aleatórios, mas que podem ter um significado de assédio ou intimidação, como incidentes de trânsito ou arrombamento de um local associado à sua atuação. No limite, a violência se transforma em atentado contra a vida;
• Através da omissão de agentes públicos e impunidade: quando agentes públicos, em especial de Justiça e segurança pública, se omitem ou se negam a registrar ocorrências e realizar investigações policiais, a oferecer proteção ou reação imediata a uma situação de ameaça, agressão, incidente ou atentado, ou quando se negam e criam obstáculos para processar denúncias a fim de atrasar o seu andamento e julgamento nas instâncias policiais e judiciais;
• Através da criminalização: quando autoridades de Justiça e segurança pública abrem inquéritos policiais e processos judiciais contra defensores dos direitos humanos com a finalidade de manchar a sua imagem e reputação perante a mídia, a sociedade e as instituições públicas e, assim, intimidar, desestimular e diminuir as suas chances e disposição para participar de processos políticos, como as eleições.

O comitê cita ainda o levantamento feito pela UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) que indicou que os casos de violência política cresceram 335% no Brasil nos últimos três anos. Em 2022, até julho, foram registrados 214 casos, enquanto ao longo de todo 2019 foram 47 fatos. Entre os crimes, estão ameaças, discursos de ódio e até assassinatos.

"Estamos em um contexto de disseminação da violência política e diante de uma ausência de espaços institucionais do estado para encaminhamentos das denúncias, que garantam a proteção dessas defensoras e defensores. Os pedidos de proteção têm aumentado consideravelmente para a sociedade civil", afirma Alane Luzia da Silva, assessora jurídica popular na ONG Terra de Direitos e representante do comitê.

Na cartilha, há uma lista de informações que ajudam não só defensores de direitos humanos, mas trazem detalhes úteis a qualquer pessoa que sofra algum tipo de violência política ou digital.

Algumas das informações que podem ser úteis:

Em caso de sofrer crimes na internet, é possível acionar as delegacias de crimes cibernéticos (Aqui está uma lista com os contatos e endereços delas em todo o país).

Para denunciar crimes eleitorais, você pode ter acesso aos endereços dos Ministérios Públicos nos estados ou diretamente na plataforma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O guia também traz um link para ajudar a entender as políticas de denúncia das plataformas da Meta (que inclui Facebook, Instagram e WhatsApp).

Para enviar um caso de denúncia ao comitê, envie uma mensagem com informações sobre o que aconteceu, onde aconteceu e com quem aconteceu uma violação em um dos contatos do projeto:

Email: violenciapolitica@comiteddh.org.br
Whatsapp: (11) 91651-0715