Facebook é condenado a indenizar 8 milhões de brasileiros por dados vazados

A Justiça do Maranhão condenou hoje o Facebook a pagar uma indenização de R$ 500 a cada um dos 8 milhões de usuários no Brasil que tiveram seus dados vazados há pelo menos dois anos.

O que aconteceu?

• Em 2021, o Facebook afirmou que dados de 533 milhões de usuários de 106 países, sendo 8 milhões de usuários brasileiros, foram retirados do site
• À época, os dados dos brasileiros afetados chegaram a ser colocados a venda por um hacker por até R$ 1.720.
• Somando os valores, o Facebook poderá pagar R$ 4 bilhões. A rede social ainda terá de pagar R$ 72 milhões por danos morais coletivos, que irá para o o Fundo de Direitos Difusos do Maranhão.
• A ação que pediu indenização é Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo.
• Como a decisão é em primeira instância, o Facebook ainda pode recorrer.
• A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, da Justiça do Maranhão.

O réu [Facebook] não notificou os usuários afetados, não indicou as medidas técnicas e de segurança eventualmente adotadas para proteção dos dados, não apontou os riscos relacionados ao incidente, tampouco informou as medidas a serem adotadas para reverter ou mitigar os prejuízos decorrente do vazamento de dados.
Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo

O argumento foi acolhido pelo magistrado, que entendeu que a Lei Geral de Proteção de Dados protege o usuário e estabelece regras para as empresas que recolhem dados dos seus consumidores.

A responsabilidade de reparar os danos causados no exercício da atividade de tratamento de dados surge com a violação às normas jurídicas. Desse modo, compreende-se a proteção de dados como um microssistema com normas previstas em diversas leis, sendo a LGPD o seu principal fundamento.
Sentença do juiz Douglas Martins

Para que o Facebook pague os R$ 4 bilhões, a decisão precisa ser confirmada em instâncias superiores e todos os usuários precisam solicitar o valor da indenização.

A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do Facebook no Brasil, que afirmou que a empresa não foi notificada ainda e não vai comentar a decisão.

Casos similares

Na sentença, o juiz cita que no Brasil, ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa, "as indenizações têm sido arbitradas em valores irrisórios, especialmente nos últimos anos, muito em decorrência de absurdos do passado quando a simples devolução de um cheque resultava em indenização milionária".

Um caso a ser lembrado é aquele em que a Petrobras foi obrigada a pagar multa indenizatória de US$ 853,2 milhões, equivalente a R$ 4,21 bilhões."
Sentença do juiz Douglas Martins

O vazamento

À época do vazamento, o Facebook diz que o caso era antigo, fruto de um problema resolvido em 2019. A empresa classificou como uma "raspagem de dados."

A falha resultou na disponibilização gratuita e livre de dados em fóruns na internet, que traziam as seguintes informações:

• Facebook ID (código que identifica cada uma das pessoas da rede social);
• Data de criação da conta no Facebook;
• Status de relacionamento;
• Número de telefone;
• Nome completo;
• Localização;
• Data de nascimento;
• Informações da bio;
• Endereços de e-mail (em alguns casos)