Viúvas e ex-governadores da PB vão ao STF por pensão de até R$ 31 mil
Sete ex-governadores e viúvas de ex-chefes do executivo paraibano entraram com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o estado da Paraíba volte a pagar uma pensão vitalícia, suspensa desde junho de 2020 por decisão da própria corte. Eles alegam "fragilidade social" .
Entre os autores do pedido está o atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), que tem um salário de R$ 28 mil pelo cargo que exerce desde janeiro. Também assinam o pedido o ex-governadores Ricardo Coutinho (PT) e Roberto Paulino.
Se aceito o pedido, eles passarão a receber pensão mensal no valor do salário do governador da Paraíba, hoje em R$ 31,1 mil. Quatro ex-primeiras-damas também assinam o pedido, mas receberiam valores menores.
Entenda o caso
Em 2018, o STF decidiu, por unanimidade, anular a lei da Assembleia Legislativa da Paraíba que permitia o pagamento de pensão integral a governadores e valores proporcionais a ex-primeiras-damas viúvas de governadores.
O pedido foi feito pela OAB, em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o benefício aprovado em 2006.
A nova reclamação dos ex-governadores foi proposta na quinta-feira pedindo revisão da decisão da ADI. A defesa alega que o STF deixou de analisar alguns pontos, especialmente para aquelas pessoas de idade mais avançada que não teriam outra fonte de renda.
A informação inicial foi do jornalista Wallison Bezerra, e confirmada pela coluna em seguida. O pedido está com o ministro Luiz Fux, e a reclamação é contra a Secretária de Estado da Administração da Paraíba.
A ação pede uma liminar (decisão provisória) para que o valor volte a ser pago. No mérito, pede que haja a manutenção do benefício e forma permanente.
Segundo a petição, há ex-recebedores que "hoje se encontram em estado de vulnerabilidade social pela idade avançada."
[A base] utilizada para cessar as pensões de natureza alimentar jamais fez menção aos beneficiários ex-governadores idosos e suas viúvas que se encontram em fragilidade social pela condição de pessoa idosa.
Ação no STF
Segundo o portal do servidor do governo da Paraíba, havia 14 ex-governadores ou viúvas recebendo o benefício vitalício em maio de 2020.
Cinco deles recebiam, à época, o valor integral de governador de R$ 23,5 mil. São eles os ex-governadores:
- Milton Bezerra Cabral (1986-87)
- Cícero Lucena (1994-95)
- Roberto Paulino (2002)
- Cassio Cunha Lima (2003-2009)
- Ricardo Coutinho (2011-2019)
Milton morreu em 2022. Entre os ex-governadores, apenas Cassio não entrou com a reclamação.
O UOL entrou em contato com o governo da Paraíba, para que comente a ação, e aguarda retorno.
Reportagem
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