MP recomenda que Juazeiro (BA) tire estátua de Daniel Alves em até 30 dias
O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Juazeiro (BA) retire a estátua de Daniel Alves instalada no centro da cidade.
Daniel, condenado por estupro e cumprindo medidas cautelares na Espanha, nasceu no município baiano. A estátua foi inaugurada em 2020 e ganhou elogios do ex-atleta.
O argumento usado para retirar a estátua, porém, não é a condenação do ex-jogador — mas a legislação que proíbe homenagem a pessoas vivas feitas com bem público.
Segundo a recomendação, a Lei Orgânica de Juazeiro diz que o município é o responsável pela "denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas".
Da mesma forma, cita que a Constituição Estadual da Bahia também veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.
O MP baiano abriu procedimento de investigação em 25 de março. A recomendação foi expedida na última terça-feira (23).
Agora, o município tem 30 dias para justificar o cumprimento ou não da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação. Caso não aceite no prazo, o MP pode entrar com ação na Justiça para obrigar a prefeitura a retirar a estátua.
A coluna tenta contato com a prefeitura — o texto será atualizado se houver posicionamento.
Depois que o jogador foi preso na Espanha, a estátua foi vandalizada. Em fevereiro, a administração municipal havia informado que iria esperar o julgamento dos recursos no processo de estupro para se manifestar sobre a retirada da obra no local.
O museu do Bahia, clube onde Daniel jogou, decidiu tirar uma imagem do jogador de suas paredes no começo deste ano.
O caso
A Justiça Espanhola condenou, em fevereiro, Daniel Alves pelo estupro de uma mulher de 24 anos em Barcelona, a 4 anos e 6 meses de prisão. O Ministério Público Espanhol havia pedido nove anos de pena para o brasileiro; a acusação particular pedia 12 anos.
A defesa do jogador alegou inocência e pediu sua absolvição e recorre da sentença.
Em março, porém, Daniel foi solto e cumpre medidas cautelares em casa após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) à Justiça espanhola.
O lateral foi preso em janeiro do ano passado acusado do estupro de uma jovem de 23 anos, em uma boate de Barcelona, em 2022.
Reportagem
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