Opções do Exército para dividir CE e PI afetariam até 560 mil pessoas; veja
O Exército apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (28), cinco opções de divisas possíveis para encerrar o litígio entre o Piauí e o Ceará —o caso se arrasta há 13 anos na Corte.
Mais 500 mil pessoas seriam afetadas em três das cinco soluções oferecidas pelo Exército; uma quarta opção atingiria quase 50 mil habitantes, e na quinta a população não sofreria impacto (veja mais abaixo).
A perícia foi feita dentro da ação do governo do Piauí de 2011, que questiona uma suposta ocupação cearense a áreas que não seriam do estado. O relatório, porém, afirma que não há como cravar onde é a divisa exata entre as duas unidades federativas.
Segundo o Exército, as cinco propostas buscam envolver "o máximo de soluções possíveis para a resolução do litígio".
Cada uma delas possui vantagens e desvantagens, que foram analisadas com base nos dados levantados no terreno pela equipe da Perícia e nos dados censitários do Censo do IBGE 2022.
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Veja as opções:
1- Serra da Ibiapaba como divisa
Nessa hipótese, seria validada a interpretação do Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, como pede o Piauí.
Segundo o Exército, a resolução afetaria 553 mil pessoas, das quais 268 mil seriam diretamente atingidas com uma mudança do estado do Ceará para o Piauí.
O Piauí receberia uma área de 6.162 km² (maior do que a área em litígio), com três municípios na sua totalidade, sete sedes municipais e 36 distritos, todos administrados hoje pelo Ceará.
2- Divisão por igual da área em litígio
Nessa proposta, haveria uma divisão de forma equivalente da região em disputa. Cada um dos estados ficaria com aproximadamente 1.410 km².
Todavia, observa-se que a divisão de forma equivalente não seria equitativa na distribuição de edificações e na população total afetada em cada estado.
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Nessa opção, seriam impactados 512,5 mil habitantes do Ceará e 47,5 mil do Piauí (totalizando cerca de 560 mil pessoas).
Desses, aproximadamente 26,2 mil habitantes do Ceará iriam para o lado piauiense, enquanto cerca de 2,7 mil fariam o inverso.
3- Mudança da parte leste da área de litígio
Nesse caso, o Ceará cederia todo o território do seu lado ocupado da área de litígio, o que afetaria a população dos 13 municípios cearenses na região (cerca de 512 mil habitantes).
Em termos de área, o estado do Ceará cederia para o estado do Piauí 2.820 km². Em termos de edificações, o stado do Ceará cederia para o estado do Piauí 3.825 edificações. A população total afetada do estado do Ceará seria, aproximadamente, de 512 mil.
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4- Mudança da parte oeste da área de litígio
Nesse caso, haveria o inverso, e a área que hoje é do Piauí seria repassada ao Ceará, impactando 47,5 mil pessoas.
5- Divisas usando o Censo do IBGE de 2022
É o único caso em que a população não seria impactada. Essa divisa, diz o Exército, se baseia na atual "ocupação humana das áreas de litígio" e suas respectivas infraestruturas governamentais de assistência à população.
Logo, entende-se que essa possibilidade é a que menos afetaria os estados atualmente, em termos populacionais e de edificações. Já ao utilizar o critério de áreas, percebe-se que essa possibilidade transferiria para o estado do Ceará cerca de 2.600 Km² e 713 Km² para o estado do Piauí.
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Caso essa seja a opção, o Exército afirma que irregularidades das áreas de inconsistências precisam ser "verificadas em campo" e "sanadas".
A perícia percebeu que há inconsistências, com áreas definidas como sendo de um estado sendo administradas pelo outro.
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