Médico é condenado a ressarcir os 6 anos de curso por fraude à cota racial

A defesa alega que a decisão do TRF5 é injusta e vai recorrer (Leia mais abaixo). Para isso, precisa aguardar a publicação do acórdão pelo TRF5 —o que ainda não ocorreu nem tem data certa para ocorrer.

Pedro entrou no curso de medicina por meio do PSS (Processo Seletivo Sisu/Ufal) em 2017 e se formou em 2023.

Ele se candidatou na cota de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independente de renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. No caso, Pedro cursou em uma escola filantrópica de Maceió.

Denúncia de estudantes

A ação do MPF é de 2021 e cita que o Pedro apresentou "autodeclaração ideologicamente falsa" como pessoa parda. Segundo definição do IBGE, são considera negros as pessoas pardas e pretas.

O réu não possui nenhum traço apto a justificar sua participação como preto/pardo. Efetivamente, diante das fotografias acostadas à inicial, não seria possível negar o óbvio [...] Constata-se que PEDRO FELLIPE PEREIRA DA SILVA ROCHA não possui fenótipo de pessoas negras, a partir de uma análise quanto ao tom de pele, formato do nariz, e os cabelos desta.
Ação do MPF-AL

O caso foi denunciado por estudantes na Ufal, que entenderam que Pedro é uma pessoa branca, sem direito a cota. A instituição, porém, se recusou a cancelar a matrícula de Pedro, o que levou o MPF a agir.

Segundo Danilo Luiz Marques, coordenador do Núcleo se Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Ufal, em 2017 a instituição usava apenas a autodeclaração como critério, e apenas em 2019 foi criada a comissão de heteroidentificação.

Nós, do movimento negro, sempre propusemos essas comissões de identificação como forma de comprovação da autodeclaração. A gente só conseguiu institucionalizar de forma mais abrangente nacionalmente a partir de 2018 e 2019. A Ufal é uma das primeiras a criar essa essas comissões, que são um mecanismo importante no processo de combater as fraudes. Agora, com a renovação da Lei de Cotas e o aprimoramento da política, a gente já consegue estabelecer um padrão de nível nacional.
Danilo Marques

Só autodeclaração não vale

Para o MPF, o fato de não existir uma validação institucional não dá direito a uma pessoa branca de ocupar a vaga só porque se autodeclarou negra.

O fato do aluno réu supostamente se identificar como branco, pardo, preto, ou como descendente de europeus, asiáticos ou africanos não faz com que a sociedade tenha que aceitar tal fato.
Ação do MPF-AL

A autodeclaração como método isolado seria expressão do racismo institucionalizado, pois representaria a inviabilidade da política de ação afirmativa introduzida pela lei ordinária em razão do potencial desvirtuamento quanto aos beneficiários das cotas. Seria o Estado agindo contra sua própria política de elevação de um grupo marginalizado. Considerar que a lei instituiu a autodeclaração como método único e absoluto resultaria em um sistema de cotas desprovido de qualquer mecanismo contra fraudes, perpetuando a consequente ineficácia do diploma legal em questão.
Ação do MPF-AL

Em setembro de 2022, o caso foi julgado, e o pedido foi negado pela 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, que alegou que o "sistema jurídico constitucional não admite que o ingresso e frequência de aluno em instituição de ensino superior oficial gere qualquer tipo de cobrança", como pedia o MPF.

No mesmo mês, o MPF recorreu da sentença ao TRF5, no Recife, que teve entendimento diferente e condenou Pedro a pagar pelo curso.

"Era chamado de amarelo"

Em depoimento no dia 12 de setembro de 2023, que consta no processo, Pedro foi indagado sobre porque se autodeclara como pardo e afirmou que tem ascendência negra: "sempre fui criado e convivo com pessoas negras ou pardas", disse, citando a mãe, a avó e o pai.

Também afirmou que já havia se declarado pardo em outros momentos e, ao ser questionado se já haveria sido vítima de preconceito racial, disse que sim.

Eu já fui, sim, zoado na escola com relação a minha cor, [era] chamado de amarelo; principalmente quando era no ensino fundamental, estudava na Fundação Bradesco. Inclusive antigamente as políticas contra bullying não eram tão efetivas.
Pedro Felipe

Em nota, a advogada Paula Falcão, que defende o médico, afirmou que vai recorrer da decisão do TRF5 porque ela "viola preceitos constitucionais."

É importante esclarecer que o sistema de cotas raciais não se restringe exclusivamente aos pretos, mas também inclui os pardos, conforme a legislação vigente. O médico recém-formado, ao longo de sua vida, sempre se reconheceu como pardo, uma autodeclaração que reflete seu contexto histórico, cultural e social. A autoidentificação é um direito da personalidade, vinculado aos aspectos existenciais, emocionais e sociais de cada indivíduo.
Paula Falcão

Ela afirma ainda que a participação no processo seletivo foi "legítima, amparada pela autodeclaração permitida por lei, conforme o edital do certame."

Ele sempre agiu de boa-fé, em conformidade com as normas legais, e não houve qualquer fraude ao sistema, nem comprovação de danos materiais e morais à Ufal ou à sociedade, uma vez que suas condutas foram orientadas por todos os critérios estabelecidos pela legislação e, principalmente, pelo edital.
Paula Falcão