União é condenada por deixar servidores da saúde indígena sem água potável
A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista condenou a União a pagar uma indenização no valor R$ 300 mil por danos morais coletivos por não oferecer condições de trabalho e segurança aos profissionais de saúde que atuam em áreas indígenas de Roraima.
A reclamação trabalhista foi movida pelo Siemesp (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde de Roraima) contra a União Federal e duas ONGs (Fundação São Vicente de Paulo e Missão Evangélica Caiuá) que eram contratadas pelo governo.
A decisão do juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, assinada na semana passada, condenou apenas a União a pagar a indenização. A responsabilidade dos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) é da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), ligada ao Ministério da Saúde.
Os empregados estão expostos a condições insalubres, uma vez que as instalações, nos quais os mesmos são abrigados durante e após o labor nas reservas indígenas, são bastante precárias, e lidam quase que diariamente com indígenas enfermos com inúmeras patologias contagiosas. Mais de 80% das 274 aldeias indígenas nos 34 polos-base não dispõem de alojamentos adequados para os empregados ora substituídos.
Decisão do juiz
A indenização deve ser paga a um fundo ainda a ser especificado, mas obrigatoriamente o valor tem de ser "destinado à reconstituição dos bens lesados", determinou o magistrado.
Outro lado: procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que já foi intimada e que recorrerá da decisão dentro do prazo processual. A Sesai não respondeu.
O que diz a denúncia
Segundo a denúncia, entre os problemas estava a quantidade de água potável fornecida para os trabalhadores dos DSEIs Leste e Yanomami.
"Eles bebiam água dos rios contaminados", diz Joana Gouveia, presidente do Siemesp.
A denúncia aponta que a água era "insuficiente para o consumo ao longo dos 30 dias de trabalho do efetivo nas reservas". Ao questionarem sobre o problema, os agentes disseram que recebiam a resposta de que a baixa frequência dos voos e o peso permitido nas aeronaves eram impeditivos.
O sindicato cita que os trabalhadores do DSEI Yanomami, por exemplo, ficam "30 dias nas reservas indígenas, sem condições de conservar alimentos frescos, tais como carnes, verduras e hortaliças por falta total de infraestrutura", além da falta de energia elétrica.
[Isso] obriga os trabalhadores muitas vezes comerem enlatados, ou 'salgar' carnes para conservá-las num maior período de tempo.
Trecho da denúncia citada na decisão
Obrigações da União
A decisão da Justiça atendeu outros pedidos, obrigando a União a implementar melhorias.
São cinco determinações:
- Dar melhores condições de saúde e segurança do trabalho, para que os polos-base e casas de apoio/dormitórios sejam construídos/reformados;
- Fornecer água fresca e potável em todo o período de trabalho na reservas/comunidades indígenas;
- Providenciar todos os itens de identificação e equipamentos de proteção individual como uniformes, coletes salva-vidas, botas e coletes de identificação para missões nas comunidades indígenas;
- Providenciar documentos das reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dos últimos cinco anos para comprovar medidas adotadas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores substituídos;
- Providenciar estudo para contratar, em caráter de urgência, mais profissionais para atendimento da saúde indígena no Estado de Roraima.
A União deve garantir condições adequadas de trabalho, providenciando infraestrutura básica, como instalações sanitárias, energia elétrica, abastecimento de água e alimentação adequada, incorrendo em omissão administrativa, caso assim não o faça.
Decisão do juiz
Em outra ação conjunta, o Siemesp conseguiu outra vitória: agora, o governo federal foi obrigado a implantar uma escala de trabalho 30 x 20 x 10 (30 dias de trabalho ininterrupto, 20 de repouso e 10 dias de qualificação em área urbana da capital) para todos os trabalhadores que atuam em território Yanomami.
"É a primeira vez no Brasil que um sindicato consegue o feito para os trabalhadores da Saúde indígena", diz Joana.
Reportagem
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14 comentários
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Aparecido Antunes de Queiroz
É surreal. Se fosse em outro governo seria matéria para trinta dias, nos noticiários da manhã, tarde e noite. Agora queria entender uma coisa muito simples: isso não é pior que trabalho análogo a escravidão? O Uol, como sempre, passando pano para o pt.
Bahia Solo
Este é o governo do "amor", mentira, hipocrisia, cinismo, enganação e imoralidade.
Marcos Augusto Pereira da Silva
Governo do amor