2ª Turma do STF, que deu habeas corpus a Lula, negou benefício a 92% dos HC

Com fama de atender pedidos de investigados, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nega bem mais habeas corpus do que concede.

Levantamento obtido pela coluna mostra que, nos primeiros três meses de 2021, a turma, formada por cinco dos onze ministros do tribunal, concedeu em decisões colegiadas apenas cinco habeas corpus e negou 228. Em decisões individuais, os ministros concederam 172 habeas corpus e negaram 1.735. Os números são do STF.

No somatório das decisões, é possível dizer que a Segunda Turma e seus ministros concederam 177 pedidos neste ano e negaram 1.963. Isso equivale a dizer que 91,7% dos habeas corpus foram negados neste ano. Entre os pedidos negados, a maioria não teve o mérito julgado por questões processuais - ou seja, foram negadas sem sequer o pedido do investigado ser analisado. Estão nessa categoria 1.430 decisões.

A decisão que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março está na coluna minoritária. Em março, a Segunda Turma anulou uma condenação do petista ao atender pedido da defesa para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do processo.

Questionados pela coluna, os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que integram a turma, não quiseram comentar o levantamento.

Fama de garantista

Nos últimos anos, a Segunda Turma ganhou o codinome de Jardim do Éden entre os advogados, devido à grande chance de concessão de pedidos feitos por réus. A fama aumentou durante julgamentos Lava Jato, que são conduzidos por lá. Em contrapartida, a Primeira Turma foi apelidada de câmara de gás, pelo alto índice de benefícios negados aos investigados.

O garantismo é a linha do Direito que assegura amplamente a defesa do acusado e evita punições antecipadas ou exageradas. Na Lava Jato, a Segunda Turma tomou uma série de decisões dentro desse pensamento. Uma das mais relevantes foi em agosto de 2019, quando foi anulada a condenação imposta por Moro ao ex-presidente da Petrobras Adelmir Bendine por um detalhe processual: a ordem que os réus tinham prestado depoimento na instrução do processo. A filigrana resultou em outras anulações para a Lava Jato.

Na Segunda Turma, o tratamento dado a investigados da Lava Jato nem sempre se repete quando se trata de pessoas comuns. Ainda assim, o colegiado atende mais às defesas do que a Primeira Turma. Nos primeiros três meses deste ano, somando decisões plenárias e individuais dos ministros que compõem cada um dos colegiados, a Segunda Turma concedeu 177 habeas corpus e a Primeira, 96.

Entre os ministros da Segunda Turma, quem mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas foi Gilmar Mendes, com 58. Em seguida, vem Cármen Lúcia, com 53. Em votações da Lava Jato, a ministra é apontada como contrária ao garantismo, dona de uma interpretação mais dura do Direito Penal.

Kassio Nunes Marques, que também integra a Segunda Turma e chegou ao tribunal com um discurso garantista, é o ministro do STF que menos concedeu habeas corpus neste ano: apenas três. Durante o julgamento de Lula, Nunes Marques votou contra a concessão do habeas corpus. Ouviu de Gilmar Mendes "que aquilo não era garantismo nem ali, nem no Piauí," — em referência ao estado natal do colega.

No ano passado, durante a sabatina no Senado que confirmou sua nomeação para o STF, Nunes Marques foi perguntado se era garantista. Respondeu que sim. "O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem direito de defesa, precisam passar por um devido processo legal. Isso é o perfil do garantismo", declarou.

Mesmo entre os ministros que concedem mais habeas corpus na Segunda Turma, todos negam o benefício em quantidade maior. Nunes Marques, por exemplo, negou 547 pedidos das defesas. Desses, 425 foram negados em exame de mérito, por questões processuais. Até mesmo Gilmar Mendes, tido como grande expoente do garantismo no tribunal, negou 299 habeas corpus neste ano, dos quais 235 foram recusados sem julgamento de mérito. Ainda assim, Mendes foi o ministro do tribunal que mais concedeu benefícios aos investigados em 2021.

Defensoria Pública

Em março, enquanto Lula era beneficiado com um habeas corpus, a maioria dos investigados que foi julgada pela Segunda Turma não obteve a mesma sorte. É o caso de Eduardo Carvalho Marques, preso em flagrante em julho de 2020 por tentativa de furto de fios de energia. Ele foi mantido preso porque, segundo os ministros, o crime foi cometido de forma qualificada, por ele ter escalado o local para subtrair os bens. Outro motivo é que, no passado, o preso cometeu crimes semelhantes.

Eduardo Marques teve o pedido de habeas corpus ajuizado pela DPU (Defensoria Pública da União), que atua em prol investigados sem condições financeiras para pagar um advogado. Em março, do total de habeas corpus julgados individualmente, foram negados 52 da DPU e concedidos apenas 4. Nas decisões colegiadas do mês passado, 5 pedidos da DPU foram negados e dois, concedidos. No somatório das decisões, 86% dos habeas corpus de investigados pobres foram negados pela Segunda Turma e seus integrantes. Os dados são da DPU.

"É normal que haja uma maioria de habeas corpus denegada pelo STF. Em primeiro lugar, porque só chegam processos que passaram por todas as instâncias e também por a Corte não funcionar como novo tribunal de apelação, analisando pormenorizadamente aspectos como a dosimetria (cálculo) da pena. Todavia, alguns temas caros à Defensoria levados ao tribunal poderiam ter entendimento mais brando, como no caso da insignificância. Ou, ainda, na imposição do regime de pena em crimes com pena reduzida", avalia o defensor público federal que atua nos julgamentos da Segunda Turma, Gustavo de Almeida Ribeiro.