STF deve julgar decisão de Nunes Marques que esvaziou Lei da Ficha Limpa

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve liberar nos próximos dias para julgamento em plenário a liminar concedida em dezembro que esvaziou a Lei da Ficha Limpa. A norma proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados por um tribunal de segunda instância.

Antes da liminar, a interpretação era de que o prazo começaria a contar depois do cumprimento da pena. Nunes Marques decidiu que esse prazo já começa a contar a partir do início do cumprimento da pena - reduzindo, portanto, o tempo que o político fica inelegível.

Logo depois da liminar, dada em dezembro passado, o presidente do tribunal, Luiz Fux, que é um dos maiores entusiastas da Lei da Ficha Limpa, telefonou para Nunes Marques para reclamar que a decisão esvaziava a norma.

Nunes Marques discorda de Fux. Em conversa com interlocutores, ele tem dito que, antes de sua decisão, a punição da lei era equivalente a uma "pena perpétua" e, portanto, desproporcional.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis condenados por órgão judicial colegiado desde a condenação até o fim do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Na prática, decisão de Nunes Marques evita que a sanção ultrapasse oito anos.

O ministro tem dito a pessoas próximas que acredita ter chances de vitória no plenário. Para ele, muitos colegas perceberam que, da forma como a lei era aplicada, havia uma punição exagerada aos agentes públicos.