Nenhum partido político fiscalizou urna eletrônica nas últimas 3 eleições

A narrativa do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados de por em xeque a credibilidade da urna eletrônica carrega em si uma incongruência: ao menos nas últimas três eleições, nenhum partido político participa da fiscalização dos programas de informática que alimentam o equipamento. O teste, denominado abertura dos códigos-fonte, é oferecido a cerca de 15 entidades seis meses antes do primeiro turno das eleições. Entre os convidados a participar, estão todos os partidos políticos.

Na ocasião, os códigos-fonte são disponibilizados aos técnicos das entidades, que podem analisar todas as peculiaridades dos programas da urna: se está tudo funcionando, se há falhas ou mesmo vulnerabilidades de segurança. Em todas as eleições, os partidos e entidades são oficialmente convidados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para realizar a fiscalização. Embora a lista seja vasta, a participação dessas entidades nas últimas eleições foi pífia.

Levantamento feito pelo TSE a pedido da coluna mostra que, nas eleições municipais de 2016, dois partidos se credenciaram para participar da abertura dos códigos-fonte: O PV de São Bernardo do Campo (SP) e o PSDC. No entanto, nenhuma das duas legendas enviou representante para a realização do teste. Somente os técnicos da Polícia Federal participaram do procedimento.

Nas eleições majoritárias de 2018, nenhum partido se inscreveu e, novamente, apenas a PF participou da abertura dos códigos-fonte. Na disputa municipal de 2020, a PF e o Ministério Público Federal participaram da fiscalização.

Ainda segundo informações do TSE, o PT participou da fiscalização dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais até as eleições de 2002, quando Luís Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República. Na mesma época, o PDT costumava enviar representantes técnicos aos eventos, mas eles não participavam efetivamente da fiscalização.

O TSE não forneceu dados relativos às eleições entre 2004 e 2014, porque os dados não estariam digitalizados. Portanto, a quantidade de eleições sem fiscalização partidária aos sistemas da urna eletrônica pode ser ainda maior.

Para aumentar a transparência do procedimento, o TSE pretende aumentar, até as eleições de 2022, a lista de instituições aptas a fiscalizar o equipamento. Ainda não foram definidas quais novas entidades vão ter acesso aos códigos-fontes. O mais provável é que a participação no procedimento seja ampliada para a comunidade acadêmica.

A resolução que disciplina o tema lista 15 instituições que podem fiscalizar atualmente os programas da urna: partidos políticos e coligações; OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Ministério Público; Congresso Nacional; STF (Supremo Tribunal Federal); CGU (Controladoria-Geral da União); Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; CNJ (Conselho Nacional de Justiça); CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); TCU (Tribunal de Contas da União); Forças Armadas; entidades privadas dedicadas à transparência da gestão pública; e departamentos de tecnologia da informação de universidades.