STF vai julgar de novo se PF pode firmar delação premiada sem a PGR

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar de novo se a Polícia Federal tem poderes para firmar acordo de delação premiada, ou se é necessária a participação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A discussão será realizada no julgamento sobre a validade da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, marcado para sexta-feira (21).

Em 2018, o plenário do STF decidiu que a PF tinha poderes para celebrar acordos de delação mesmo sem a anuência do Ministério Público. Na época, apenas o relator da Lava Jato, Edson Fachin, votou no sentido de que a PF não tinha essa prerrogativa, nem mesmo com o aval do Ministério Público. Hoje, pode ser que o placar da votação seja outro.

Na delação premiada, Cabral apontou indícios de que o ministro Dias Toffoli tinha recebido propina em troca de decisões judiciais. Na sexta-feira (14), Fachin negou o pedido da PF para investigar o colega. Ele atendeu ao pedido da PGR, com o argumento de que a delação não poderia ter sido firmada pela PF sem a participação do Ministério Público.

O fator Toffoli pesa na nova discussão sobre o assunto no Supremo. Ministros que antes tinham votado pela validade das delações celebradas pela PF hoje já consideram a possibilidade de mudar de voto. Há no tribunal o sentimento de que a polícia usou a delação para perseguir a Corte quando pediu para investigar Toffoli. Portanto, há chance de Fachin não ficar vencido na votação desta semana.

Em 2018, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello (aposentado no ano passado), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no sentido de permitir que a PF firmasse acordos de delação mesmo sem a anuência do Ministério Público, passando depois pelo crivo de um juiz.

Ironicamente, Toffoli votou para autorizar as delações firmadas pela PF, ainda que não houvesse anuência do MP - desde que a polícia não estabelecesse penas aos investigados, apenas sugerisse. Mal sabia que o voto dado abriria caminho para ele mesmo ser alvo de uma delação fechada pela PF.

Rosa Weber e Luiz Fux declararam que a PF precisava na autorização do Ministério Público para celebrar os acordos. Apenas Fachin disse que a polícia não poderia firmar os acordos, sob nenhuma hipótese.

O julgamento será no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem a necessidade de realizar uma sessão. O método é conveniente para o STF. Sem discussão pública sobre a polêmica, evita-se o constrangimento de ser transmitida pela TV Justiça uma votação que atinge diretamente um dos ministros, Dias Toffoli.

Entre os ministros, o sentimento é o de que o pedido de investigação da PF contra o colega atingiu a imagem da Corte como um todo. Agora, para livrar Toffoli - e o tribunal - da situação, os ministros serão obrigados a desdizer o que disseram em 2018.