STF escondeu polêmica sobre delação de Cabral no plenário virtual

Neste exato momento, o STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando 451 processos. Parece estranho - afinal, a sessão de plenário desta quinta-feira (27) já foi encerrada. No entanto, centenas de processos são analisados todo dia em uma espécie de sala invisível. O plenário virtual é um sistema eletrônico em que os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem necessidade de encontro físico ou virtual. Não há debate.

Foi nesse sistema que o STF concluiu hoje o julgamento da validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Assim, sem discussão pública. Sem transmissão pela TV Justiça. Sem que o público ouvisse a voz de nenhum ministro. Longe dos holofotes, os ministros se sentiram mais à vontade para tomar uma decisão totalmente oposta à de 2018.

Há mais de dois anos, o plenário do STF, em uma sessão presencial, decidiu que delações premiadas firmadas com a Polícia Federal eram válidas, mesmo sem a concordância do Ministério Público. Hoje, os ministros atestaram que a delação de Cabral, firmada pela PF, não tinha validade.

A maioria dos ministros ressaltou que a decisão vale apenas para esse caso específico, por irregularidades no acordo. Ou seja, em outros casos, a polícia mantém o direito de firmar acordos de delação.

Coincidentemente, um dos alvos da delação de Cabral foi o ministro do STF Dias Toffoli. A suspeita era de recebimento de dinheiro em troca de decisões judiciais que favoreciam prefeitos do estado do Rio. A PF pediu para o tribunal abrir inquérito contra o ministro, mas Edson Fachin arquivou o caso por falta de elementos mínimos que justificassem a investigação. Com o julgamento de hoje, Toffoli não corre mais risco de ter a vida devassada.

Antes da pandemia, o plenário virtual era menos usado. Para evitar o contágio pela Covid-19, os ministros ampliaram os julgamentos virtuais. Não apenas numericamente, mas qualitativamente. Antes, o sistema eletrônico era reservado a recursos e processos de pouca relevância. Hoje, tem inclusive ações diretas de inconstitucionalidade pautadas - ou seja, ações que têm o poder de derrubar normas aprovadas pelo Legislativo ou Executivo.

Em caráter reservado, ministros reclamam da quantidade de processos pautados no plenário virtual. Muitos assuntos importantes acabam sendo decididos sem o devido debate. Para a imprensa também não é simples acompanhar os julgamentos do sistema. Como são muitos processos ao mesmo tempo, muitos deles acabam sendo esquecidos pelo público, deixando parte do STF invisível.

Amanhã (28), começa uma nova leva de julgamentos no plenário virtual. Estão pautados 452 processos.