Moraes deve contrariar PGR e manter inquérito sobre atos antidemocráticos

A decisão divulgada nesta segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de retirar o sigilo do inquérito que apura atos antidemocráticos tem um objetivo: mostrar para o público que existem indícios suficientes para prosseguir com as investigações.

Nos últimos dias, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o encerramento do inquérito por falta de elementos mínimos para justificar as apurações. Na frente oposta, a PF (Polícia Federal) apresentou um relatório em janeiro recomendando a continuidade das investigações.

Diante da controvérsia, o relator optou por escancarar o conteúdo das investigações - que foram instauradas em abril do ano passado e, até agora, estavam sob sigilo. Moraes retirou também o sigilo do relatório da PF. Mas manteve a sete chaves dados específicos do inquérito que não poderiam ser divulgados, para não atrapalhar as investigações.

Mas por que esse inquérito precisava estar em sigilo até ontem e agora não está mais? Moraes explica no despacho: "No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial - e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 - não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade".

Fora dos autos, há outra explicação. Quando um inquérito está sob sigilo, o relator tem total controle das investigações. Não há publicidade e, dessa forma, o controle da opinião pública em relação aos passos das investigações é precário. Agora, sem o sigilo, Moraes deverá usar o relatório da PF como motivo para contrariar a recomendação da PGR para encerrar o inquérito.

Se decidir dessa forma, Moraes estará estreitando os laços com a PF e ampliando os atritos com a PGR. Ele fez o mesmo recentemente, em outro caso. A pedido da polícia, o ministro autorizou operação de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A PGR pediu ao STF para Moraes deixar a relatoria do caso. O ministro negou o pedido.

De quebra, tanto no caso Salles, como no inquérito dos atos antidemocráticos, a atitude de Moraes é contrária aos interesses do Palácio do Planalto. Vale lembrar que o inquérito que apura o financiamento de manifestações pedindo o fechamento de instituições e a volta do AI-5 tem como alvo aliados do governo federal e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).