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Carolina Brígido

REPORTAGEM

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Na despedida do STF, Marco Aurélio defende taxação de grandes fortunas

Ministro do STF Marco Aurélio Mello - Reprodução
Ministro do STF Marco Aurélio Mello Imagem: Reprodução

Colunista do UOL

17/06/2021 20h00

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Nos 31 anos como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello não fugiu de polêmicas. Com aposentadoria agendada para o dia 5, ele segue na mesma toada. Liberou para julgamento no plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (25) uma ação do PSOL que alega omissão do Congresso Nacional por não ter criado lei para cobrar impostos sobre grandes fortunas.

Antes mesmo de começar o julgamento, o ministro apresentou nesta quinta-feira (17) seu voto pela declaração de omissão do Congresso. Ele não fixa, no entanto, uma data para essa omissão ser sanada. Segundo Marco Aurélio o imposto maior seria "capaz de promover a justiça social e moralização das fortunas, amenizando os efeitos nefastos na população mais pobre, além de observar os princípios informadores do sistema tributário nacional, em especial o da capacidade contributiva".

O mais provável é que algum ministro peça vista, interrompendo o julgamento. A avaliação de integrantes do Supremo é de que não há clima político no Brasil para analisar o tema. O ideal, na visão desses ministros, é que o assunto fique a cargo dos parlamentares.

Quando pautou o processo, a prioridade de Marco Aurélio era apresentar seu voto antes de se aposentar. Caso não apresentasse o voto agora, quem participaria do julgamento seria seu substituto, que ainda será anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O julgamento será no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem a necessidade de realização de sessão. Como será a última semana de funcionamento do STF antes do recesso de julho, a votação só será concluída na primeira semana de agosto. Isso, claro, se nenhum ministro pedir vista logo nos primeiros dias de julgamento.

Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Na ação, o PSOL pede a declaração de omissão do Congresso, já que a lei complementar nunca foi promulgada. Para o partido, a taxação de grandes fortunas contribui para a "construção de uma sociedade livre, justa e solidária".

O PSOL cita pesquisa da Urbach Hacker Young International Limited, segundo a qual o Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7. A alíquota máxima de taxação da renda no Brasil é de 27,5%, enquanto que nos países do G7 é de 47,9% ao ano.

No despacho que encaminhou o processo ao plenário virtual, Marco Aurélio escreveu: "A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição".