Na despedida do STF, Marco Aurélio defende taxação de grandes fortunas

Nos 31 anos como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello não fugiu de polêmicas. Com aposentadoria agendada para o dia 5, ele segue na mesma toada. Liberou para julgamento no plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (25) uma ação do PSOL que alega omissão do Congresso Nacional por não ter criado lei para cobrar impostos sobre grandes fortunas.

Antes mesmo de começar o julgamento, o ministro apresentou nesta quinta-feira (17) seu voto pela declaração de omissão do Congresso. Ele não fixa, no entanto, uma data para essa omissão ser sanada. Segundo Marco Aurélio o imposto maior seria "capaz de promover a justiça social e moralização das fortunas, amenizando os efeitos nefastos na população mais pobre, além de observar os princípios informadores do sistema tributário nacional, em especial o da capacidade contributiva".

O mais provável é que algum ministro peça vista, interrompendo o julgamento. A avaliação de integrantes do Supremo é de que não há clima político no Brasil para analisar o tema. O ideal, na visão desses ministros, é que o assunto fique a cargo dos parlamentares.

Quando pautou o processo, a prioridade de Marco Aurélio era apresentar seu voto antes de se aposentar. Caso não apresentasse o voto agora, quem participaria do julgamento seria seu substituto, que ainda será anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O julgamento será no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem a necessidade de realização de sessão. Como será a última semana de funcionamento do STF antes do recesso de julho, a votação só será concluída na primeira semana de agosto. Isso, claro, se nenhum ministro pedir vista logo nos primeiros dias de julgamento.

Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Na ação, o PSOL pede a declaração de omissão do Congresso, já que a lei complementar nunca foi promulgada. Para o partido, a taxação de grandes fortunas contribui para a "construção de uma sociedade livre, justa e solidária".

O PSOL cita pesquisa da Urbach Hacker Young International Limited, segundo a qual o Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7. A alíquota máxima de taxação da renda no Brasil é de 27,5%, enquanto que nos países do G7 é de 47,9% ao ano.

No despacho que encaminhou o processo ao plenário virtual, Marco Aurélio escreveu: "A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição".