Silêncio do STF deve abrir caminho para índios perderem terras

Está pautado para esta quarta-feira (30) no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento de um processo essencial para definir as regras de demarcações de terras indígenas. A discussão central é em torno da tese do marco temporal, segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data de promulgação da Constituição Federal - ou seja, em 5 de abril de 1988.

Mas o processo não deve ser julgado. É o quinto item da pauta. Os quatro anteriores são ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que vai se aposentar no próximo dia 12. Por isso, os processos sob a relatoria dele serão priorizados. Hoje é a última sessão de julgamentos do STF antes do recesso de julho. Portanto, o mais provável é que a causa dos índios seja adiada para o próximo semestre.

Enquanto isso, passa a boiada no Congresso Nacional. Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com a fixação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A consequência prática é diminuir o tamanho do território reservado para os índios no país. O projeto será agora votado no plenário da Câmara e, se aprovado, tramitará no Senado.

O caso tramita como uma flecha no Congresso. Já no Supremo, o ritmo é mais lento. Fica claro que o tribunal não faz questão de decidir a pendenga antes dos parlamentares. E, ao não tomar uma decisão, o tribunal abre o caminho para que o Congresso decida. Ate agora, os parlamentares deixaram claro que a tendência é dificultar para os índios.

O julgamento no STF foi interrompido em junho do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O relator, ministro Edson Fachin, tinha votado contra a adoção do marco temporal. Segundo ele, "a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os índios) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988".

Na semana passada, o STF recebeu uma carta aberta contra a tese do marco temporal. O documento é assinado por 301 pessoas - entre artistas, juristas e acadêmicos. "Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários", diz o texto.