Fux deve enviar para Cármen Lúcia ação sobre impeachment de Bolsonaro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, deve enviar ainda nesta sexta-feira (2) para o gabinete da ministra Cármen Lúcia uma ação que definirá o destino político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Chegou no tribunal um pedido para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise a admissibilidade de um dos 125 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

A ação leva a assinatura dos petistas Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e o deputado Rui Falcão (SP). Cármen Lúcia foi sorteada relatora para o caso. No entanto, como o STF está em recesso, o processo foi enviado ao presidente da Corte, responsável por julgar pedidos considerados urgentes.

Fux, no entanto, quis se livrar da batata quente e decidiu encaminhar o caso para o gabinete de Cármen Lúcia. Considerou que a questão não é urgente. A ministra informou que vai trabalhar durante o recesso, porém julgaria apenas processos que já estavam em seu gabinete. Ou seja, como o caso do impeachment chegou na Corte hoje, não se sabe se ela analisará a ação agora, ou se deixará para agosto, quando o tribunal retomar suas atividades.

Na ação, Haddad e Falcão lembram que apresentaram, junto com outras 157 pessoas, um pedido de impeachment contra Bolsonaro em maio de 2020. O presidente foi acusado de apoiar atos antidemocráticos, interferir nas atividades da PF (Polícia Federal) e de sabotar o combate ao coronavírus.

"Após decorrido mais de um ano do protocolo da denúncia, apoiada por mais de 400 entidades da sociedade civil, não houve exame sequer o exame de requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment, que ainda aguarda processamento a ser realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados", anotaram os petistas.

Entre as investidas contra Bolsonaro na Câmara, a mais recente foi o "superpedido de impeachment" - uma iniciativa de partidos e parlamentares de direita e de esquerda, lideranças sociais, movimentos populares e pessoas comuns. Bolsonaro foi acusado de ter praticado 23 crimes de responsabilidade.

Até agora, Lira não deu seguimento a nenhum dos pedidos de impeachment. Entre parlamentares, a avaliação é de que o presidente da Câmara pretende acumular mais poder ao engavetar esses casos - e, dessa forma, ter o mandatário nas mãos.

Se Lira não está com pressa de instalar o processo de impeachment, o mesmo pode-se dizer de Fux. A interlocutores, ele tem dito que eventual impeachment do presidente da República, seja ele quem for, enfraquece a democracia e deixa uma impressão negativa do Brasil perante a comunidade internacional. Portanto, já era esperado que Fux se eximisse de tomar essa decisão durante o recesso.