STF analisa liminar das bets no plenário virtual; ação fica para fevereiro
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nos próximos dias a liminar concedida ontem pelo ministro Luiz Fux para impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para fazer apostas esportivas.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13). O ministro também determina que seja posta em prática imediatamente a proibição da publicidade de bets direcionada para crianças e adolescentes.
Fux pediu inclusão do caso na pauta no plenário virtual, um sistema interno do STF em que os ministros postam seus votos sem a necessidade de debate entre eles.
No tribunal, a previsão é que o processo sobre a legalidade das apostas online seja incluído na pauta do plenário físico a partir de fevereiro de 2025.
Fux ressaltou que o caso é urgente. No entanto, o plenário STF deve se ocupar durante boa parte dos meses de novembro e dezembro com o julgamento do processo que pode resultar na regulamentação de plataformas de internet. Como o tribunal entra em recesso a partir de 20 de dezembro, o julgamento do processo das bets precisou ser empurrado para o ano que vem.
Reportagem
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