Livro com Barroso e Gilmar mostra impactos econômicos de decisões judiciais
Um grupo de juristas compilou doze processos analisados recentemente por tribunais superiores para responder a uma questão intrigante: qual o custo das decisões tomadas pelos juízes? O resultado da investigação está no livro "Decisões judiciais e suas consequências econômicas e sociais". Entre os autores dos textos, estão os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Gilmar Mendes.
A obra será lançada nesta quarta-feira (13) às 18h na biblioteca do STF. No prefácio, Barroso resumiu como o juiz leva em conta o peso das consequências econômicas ao julgar uma causa. "Como tenho costume de dizer, para ver se uma decisão é justa, precisamos saber quem paga a conta", anotou.
"Este livro ilustra vividamente como a análise econômica pode revelar os custos ocultos de decisões judiciais, permitindo uma avaliação mais completa e justa dos seus verdadeiros impactos. Ao entender quem são os verdadeiros onerados pelas decisões judiciais, podemos melhor apreciar a justiça ou a injustiça subjacente às mesmas", concluiu o ministro.
Segundo nota dos organizadores, a professora de Direito da UnB (Universidade de Brasília) Amanda Flávio de Oliveira e o assessor especial da presidência do STF Guilherme Mendes Resende, a obra é uma tentativa de construir pontes entre o direito e a economia. Segundo eles, esses dois mundos "muitas vezes parecem falar línguas diferentes, mas, juntos, podem oferecer soluções mais eficazes, eficientes e justas para os grandes e pequenos problemas contemporâneos".
Ainda de acordo com os organizadores, o trabalho foi guiado pela crença de que "a Análise Econômica do Direito pode lançar luz sobre decisões judiciais que, por vezes, são vistas apenas por seus aspectos jurídicos, ignorando suas vastas repercussões econômicas e sociais".
O texto que leva a assinatura de Barroso, em parceria com Guilherme Mendes Resende, analisa a extinção da execução fiscal de baixo valor, uma decisão tomada pelo STF para incentivar o uso de alternativas que têm se mostrado mais eficientes na recuperação de créditos fiscais.
"Este capítulo não apenas destaca a necessidade de desonerar o sistema judiciário de maneira racional, mas também propõe soluções práticas que melhoram a eficiência na recuperação de créditos fiscais, demonstrando os benefícios econômicos de alternativas extrajudiciais, como o protesto de certidões de dívida ativa", observou Barroso.
O capítulo de autoria de Gilmar Mendes, escrito em parceria com o conselheiro do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Victor Oliveira Fernandes, trata do julgamento no STF sobre a chamada Lei Geral das Antenas. A legislação fixa gratuidade do direito de passagem em vias públicas, faixas de domínio e outros bens públicos de uso comum para a implantação de infraestrutura de telecomunicações.
Em outros capítulos, são analisados impactos econômicos e sociais de outras decisões - como a que fixou o piso salarial de enfermagem, a aplicação do princípio da insignificância para descriminalizar casos de contrabando de cigarros e a que discutiu o homeschooling no Brasil.
Segundo os organizadores, as decisões podem parecer tomadas apenas à luz de formalidades legais, mas "carregam consigo implicações profundas para a economia do país, para o bem-estar social e para o desenvolvimento nacional".
Reportagem
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