Eleições de 2022 prometem guerra judicial mais intensa da história recente

Ainda falta mais de um ano para as eleições de 2022, mas o clima beligerante já toma conta do país há tempos. Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer, a disputa política ganhou força. Mas a guerra em torno do voto impresso é o componente de uma outra disputa que deve tomar conta do país no ano que vem: a judicial.

A bancada governista na Câmara dos Deputados conseguiu adiar para agosto a decisão sobre adotar ou não o voto impresso em 2022. Com isso, quer ganhar tempo para driblar a atual maioria, que é contra a proposta. Se o voto impresso passar ou não, nos dois cenários a judicialização do pleito do ano que vem será intensa.

No caso de não haver voto impresso, que é o mais provável de acontecer, o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados já anunciaram que, se perderem nas urnas, vão à guerra nos tribunais. Eles deverão questionar na Justiça a legitimidade do sistema eleitoral - e bater o pé sobre a suposta impossibilidade de auditar a urna eletrônica.

Na hipótese de ser aprovado o voto impresso, os tribunais também devem trabalhar na mesma intensidade. Os perdedores certamente vão pedir recontagem de votos. Nesse caso, quem deve tomar a decisão é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, em caso de recursos, entra em campo o STF.

No aspecto político e judicial, a disputa do ano que vem deve guardar semelhança com as eleições presidenciais dos Estados Unidos no ano passado. O cenário Joe Biden contra Donald Trump era acirrado politicamente. Por fim, quando Trump perdeu, levou a disputa para os tribunais.

No caso do Brasil, se Lula sair vencedor, como apontam as pesquisas de intenção de votos hoje, Bolsonaro vestirá a carapuça de Trump e colocará a culpa no sistema eleitoral. Os apoiadores de Trump foram além e, no início deste ano, invadiram o Capitólio. Se algo parecido acontecer por aqui, será um teste de fogo para as instituições - que, nos Estados Unidos, conseguiram frear o movimento.

Enquanto o voto impresso fica em banho-maria na Câmara, ministros do STF já planejam um digno enterro para a proposta. O plenário da Corte já derrubou o voto impresso ao menos duas vezes. Caso seja aprovado pelos parlamentares, a aposta no tribunal é que a ideia seja banida novamente no cenário nacional.

O ministro Luís Roberto Barroso, que integra o STF e preside o TSE, é o principal locutor no Judiciário das críticas ao voto impresso. Ele tem dito que a urna eletrônica, tal como funciona atualmente, é auditável - e, portanto, o comprovante de papel seria apenas um gasto público desnecessário.

Edson Fachin, ministro do STF e vice-presidente do TSE, é outro que tem dado declarações contra o voto impresso. Nos bastidores, Alexandre de Moraes, que também integra as duas cortes e conduzirá a Justiça Eleitoral nas eleições de 2022, é mais um crítico da ideia.

Em 2013, o STF considerou que o voto impresso, previsto em uma lei de 2009, representaria retrocesso político, o que é vedado pela Constituição. A decisão foi unânime.

Em 2018, nova unanimidade em torno do tema: o Supremo suspendeu trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto. Para os ministros, o dispositivo colocaria em risco o sigilo e a liberdade do voto. Também foi ressaltado no julgamento o alto custo que a medida geraria.