Em vitória para governo Bolsonaro, Supremo deve manter autonomia do BC

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar na próxima quarta-feira (25) uma ação que questiona a constitucionalidade da lei que conferiu autonomia ao BC (Banco Central). A tendência é que a maioria dos ministros confirme a legalidade da medida, cravando uma vitória importante para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em meio à crise institucional instalada entre o STF e o Palácio do Planalto, uma vitória no tribunal agora tem peso grande. Pode ser, inclusive, uma porta para reativar o diálogo entre o Judiciário e o governo.

A ação contra a autonomia do BC foi proposta pelo PSOL e pelo PT em fevereiro deste ano, logo depois que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei e Bolsonaro sancionou.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de derrubar a lei. Ele concordou com o argumento técnico da oposição de que a proposta deveria ter vindo do Executivo, e não do Senado. Para Lewandowski, qualquer regra sobre admissão e demissão de dirigentes do BC só pode ser criada ou modificada por iniciativa do presidente da República.

O resultado do julgamento de quarta-feira pode acender a esperança do governo de obter novas vitórias no STF na área econômica. Há uma série de processos de interesse da União na pauta de julgamentos do semestre. Somados, eles podem provocar impacto de R$ 138,2 bilhões para os cofres públicos

Entre os temas que preocupam a equipe econômica do governo, ao menos dois têm destaque na pauta de julgamentos. Um deles é o marco legal do saneamento, agendado para 24 de novembro. Existem também várias ações sobre a reforma trabalhista a serem julgadas nos próximos meses.

Está marcado para dia 28 uma ação sobre a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio. O processo é prioridade para o Ministério da Infraestrutura.