PUBLICIDADE
Topo

Carolina Brígido

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Em vitória para governo Bolsonaro, Supremo deve manter autonomia do BC

Prédio do Banco Central, em Brasíla - Arquivo/Agência Brasil
Prédio do Banco Central, em Brasíla Imagem: Arquivo/Agência Brasil
Carolina Brígido

Escreve sobre Judiciário, especialmente o STF, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal "O Globo" de 2001 a 2021. Foi colunista a revista "Época" de 2019 a 2021.

Colunista do UOL

23/08/2021 07h00

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar na próxima quarta-feira (25) uma ação que questiona a constitucionalidade da lei que conferiu autonomia ao BC (Banco Central). A tendência é que a maioria dos ministros confirme a legalidade da medida, cravando uma vitória importante para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em meio à crise institucional instalada entre o STF e o Palácio do Planalto, uma vitória no tribunal agora tem peso grande. Pode ser, inclusive, uma porta para reativar o diálogo entre o Judiciário e o governo.

A ação contra a autonomia do BC foi proposta pelo PSOL e pelo PT em fevereiro deste ano, logo depois que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei e Bolsonaro sancionou.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de derrubar a lei. Ele concordou com o argumento técnico da oposição de que a proposta deveria ter vindo do Executivo, e não do Senado. Para Lewandowski, qualquer regra sobre admissão e demissão de dirigentes do BC só pode ser criada ou modificada por iniciativa do presidente da República.

O resultado do julgamento de quarta-feira pode acender a esperança do governo de obter novas vitórias no STF na área econômica. Há uma série de processos de interesse da União na pauta de julgamentos do semestre. Somados, eles podem provocar impacto de R$ 138,2 bilhões para os cofres públicos

Entre os temas que preocupam a equipe econômica do governo, ao menos dois têm destaque na pauta de julgamentos. Um deles é o marco legal do saneamento, agendado para 24 de novembro. Existem também várias ações sobre a reforma trabalhista a serem julgadas nos próximos meses.

Está marcado para dia 28 uma ação sobre a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio. O processo é prioridade para o Ministério da Infraestrutura.