Apesar de vista, STF quer decidir caso do marco temporal antes do Congresso

Já estava combinado nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal) que um pedido de vista adiaria mais uma vez o julgamento sobre regras de demarcação de terras indígenas. Não foi surpresa no plenário, portanto, quando o ministro Alexandre de Moraes anunciou, na tarde de hoje, que interromperia a discussão para analisar o caso por mais tempo.

Na prática, depende do ministro que pediu vista decidir quando devolve o caso para julgamento. Moraes costuma ser breve. A outros ministros, ele se comprometeu a apresentar seu voto logo - mas não especificou quando isso acontecerá.

Moraes disse a colegas que pediria vista porque dois ministros estavam ausentes na sessão de hoje: o presidente, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso. Para Moraes, a discussão é muito relevante para ser levada adiante sem o quórum completo do plenário.

Em caráter reservado, ministros do STF entendem que não tem como adiar por muito mais tempo o julgamento sobre o marco temporal. A sociedade exige uma resposta rápida para a causa. As manifestações dos índios em Brasília ganharam projeção nacional.

O mais provável, portanto, é que o Supremo, mesmo que esteja postergando há anos o julgamento, tome uma decisão antes do Congresso Nacional, onde o tema também tramita.

Até o julgamento ser retomado, aumenta a pressão sobre Alexandre de Moraes - que, agora, terá em seu gabinete mais um processo delicado para o governo. Jair Bolsonaro é favorável à tese do marco temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas e favorece o agronegócio, grande pilar de apoio para o presidente.

Bolsonaro elegeu Moraes como seu principal inimigo. O ministro é relator das principais investigações que correm contra o presidente do STF.

O processo sobre o marco temporal chegou à Corte em 2016 e teve o julgamento adiado várias vezes. Quanto mais o STF demora a decidir, mais prejudica os povos indígenas, porque joga o assunto no colo do Congresso. Os parlamentares tendem a fixar o marco temporal - e, assim, reduzir as possibilidades de demarcação de terras para as etnias.

Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só podem reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data de promulgação da Constituição Federal - ou seja, em 5 de outubro de 1988.