Tendência no STF é não obrigar Senado a marcar sabatina de André Mendonça

O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve obrigar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a marcar uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado para uma vaga no tribunal. Na última terça-feira (21), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com uma ação no Supremo reclamando da demora para o agendamento da sabatina.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre os motivos da demora. Mas, de acordo com a jurisprudência do STF, temas "interna corporis" - ou seja, de funcionamento interno do Legislativo - não devem ser alvo de intromissão do Judiciário.

Eventual determinação do Supremo para apressar o procedimento poderia ser vista, portanto, como interferência entre os Poderes. Em um momento de crise institucional, isso só agravaria a situação em Brasília.

Em contrapartida, ministros do STF têm conversado reservadamente com Alcolumbre o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eles querem que a sabatina seja agendada logo, como forma de tirar o STF de uma situação delicada. Com apenas dez ministros em plenário, há o risco de empate nas votações, o que pode comprometer as decisões do tribunal.

Mendonça conversou recentemente com cinco ministros do tribunal: Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Eles se comprometeram a ajudar o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro a trilhar o caminho até o STF.

A pessoas próximas, Mendonça tem dito que não tem pressa. Segue "resiliente e perseverante" na espera. Enquanto isso, fortalece os laços com os futuros colegas do Supremo. Na Corte, tem o apoio da maioria. Por outro lado, tem se aproximado dos evangélicos para conseguir ser aprovado no Senado.

Alcolumbre resiste à nomeação de Mendonça. Entre os senadores, circula a informação de que ele preferia o procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga deixada no STF depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Outra hipótese é que Alcolumbre esteja aguardando ser beneficiado com o "orçamento paralelo", as verbas do governo federal transferidas aos redutos eleitorais de aliados.

Seja qual for o motivo da demora, Pacheco entrou em campo na semana passada na tentativa de convencer Alcolumbre a agendar logo a sabatina. A previsão é que ela aconteça em breve. Mas a data segue sem definição.