TSE abre caminho para condenar Bolsonaro por ataques à urna eletrônica

Um julgamento iniciado na terça-feira (19) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) serviu como aviso ao presidente Jair Bolsonaro de que a vida dele pode não ser tão fácil na Corte. Embora o tribunal já tenha arquivado nove das 15 ações apresentadas contra a chapa vencedora nas eleições de 2018, o inquérito aberto em agosto para investigar se o presidente propagou fake news sobre a urna eletrônica pode ter destino diferente.

Na última sessão, dos sete ministros do TSE, três concluíram que o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR) pode ter seu mandato cassado por ter propagado informações falsas contra a urna eletrônica e o sistema de votação nas eleições de 2018.

Bolsonaro é investigado no TSE por uma situação muito parecida: neste ano, fez uma live para afirmar que a urna eletrônica e o sistema de votação brasileiro não são confiáveis. O presidente não apresentou provas das acusações. Para completar, atacou, na mesma transmissão, ministros do Judiciário.

A investigação contra Francischini foi iniciada a partir de uma live que ele promoveu em suas redes sociais no primeiro turno das eleições. No evento, ele afirmou que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição de Bolsonaro. O parlamentar também não apresentou provas. Na época, a Justiça Eleitoral fez auditoria nas urnas e constatou que elas estavam funcionando normalmente.

A votação iniciada no TSE ainda não terminou e não tem sequer maioria para servir como parâmetro para o julgamento de Bolsonaro - que, por sua vez, não tem data marcada para ocorrer. Ainda assim, existe um detalhe importante: entre os ministros que votaram pela condenação de Francischini está Mauro Campbell, que assumirá a Corregedoria do tribunal na próxima semana.

O inquérito administrativo aberto contra Bolsonaro no TSE foi encaminhado inicialmente para o atual corregedor, Luís Felipe Salomão, que se mostrou ágil na condução das investigações, determinando uma série de medidas. Na próxima semana, Campbell assumirá o cargo e, por consequência, o inquérito contra Bolsonaro. Pelo perfil do novo corregedor, a tendência é ele manter o ritmo das apurações iniciadas por Salomão.

Há, porém, um detalhe: mesmo que o tribunal condene Francischini, não há garantia de condenação de Bolsonaro. Isso porque a formação do TSE muda de tempos em tempos, porque os mandatos dos ministros têm prazo para terminar. Os novos ministros não necessariamente concordam com seus antecessores.

Em 2022, por exemplo, quatro dos sete ministros da atual composição do TSE deixarão a Corte. O próprio Mauro Campbell é um deles. Mas o mandato do ministro termina apenas em setembro. Haveria, portanto, tempo suficiente para concluir o inquérito contra Bolsonaro antes disso.

Na terça-feira, Campbell acompanhou integralmente o voto de Salomão e defendeu o sistema eletrônico de votação. Para ele, a Justiça Eleitoral tem dado provas da lisura do processo e da possibilidade de auditoria no sistema. "Efetivamente, a Justiça Eleitoral como um todo vem prestando exemplos para o mundo de que se pode fazer, em um só dia, uma eleição do tamanho que o Brasil faz", declarou.

Vale lembrar: eventual condenação de Bolsonaro no inquérito não teria o condão de retirar-lhe o mandato. Mas ele corre o risco de ficar inelegível - o que, em ano eleitoral, é uma derrota política sem tamanho.