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Carolina Brígido

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Antes visto como escândalo, combinar votos no STF virou rotina

Plenário do STF - Felipe Sampaio/STF
Plenário do STF Imagem: Felipe Sampaio/STF
Carolina Brígido

Escreve sobre Judiciário, especialmente o STF, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal "O Globo" de 2001 a 2021. Foi colunista a revista "Época" de 2019 a 2021.

Colunista do UOL

09/11/2021 04h00

Em agosto de 2007, no julgamento da denúncia do mensalão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram flagrados combinando como votariam. O jornal O GLOBO fotografou trocas de mensagens em que os ministros conversavam privadamente sobre o processo antes de terem se manifestado em plenário. Virou escândalo nacional. Passados 14 anos, a prática virou rotina e não assombra mais ninguém.

Atualmente não é necessário acessar mensagens de integrantes da Corte para saber que a maioria deles conversa - e muito - antes do início de um julgamento. Inclusive hoje, quando o STF começa a julgar se o chamado "orçamento secreto" deve continuar suspenso, a comunicação entre os ministros será intensificada.

Desde sexta-feira (5), quando a ministra Rosa Weber suspendeu o "orçamento secreto" por decisão individual, os ministros começaram a conversar nos bastidores. Uma ala capitaneada pelo ministro Gilmar Mendes costura uma espécie de caminho do meio para o julgamento. Na solução, o pagamento das emendas de relator seria mantido, mas com critérios mais transparentes na distribuição.

Não há irregularidade alguma na combinação de votos entre os ministros antes de julgamentos. O que mudaram foram os parâmetros. Em 2007, o STF não tinha tanta visibilidade. Não se sabia como os ministros trabalhavam. Não era de conhecimento público como um julgamento nascia. E, por fim, havia uma ilusão coletiva de que as decisões judiciais obedeciam a critérios meramente técnicos, sem se levar em consideração a conjuntura do país.

Além disso, a forma de comunicação entre os ministros era mais limitada em uma era pré-aplicativos de celular. As mensagens trocadas no julgamento do mensalão foram flagradas no sistema interno de comunicação, acessado pelos computadores dos ministros. Hoje, todos usam WhatsApp (mas não, ainda não tiveram coragem de fazer um grupo só dos ministros).

Passados 14 anos, os holofotes chegaram no STF para ficar. Se antes a troca de mensagens antes de um julgamento importante era escandaloso, hoje a prática foi normalizada, para usar o termo da moda. Ainda existem alguns ministros mais tradicionais, que não costumam anunciar aos colegas previamente como votarão. Rosa Weber e Edson Fachin estão nesse time.

A notícia de que ministros costuram nos bastidores uma solução para o "orçamento secreto" não assusta ninguém hoje. Também não causa espécie o fato de que vários integrantes do Supremo dialogam com o meio político - e, a partir dessas conversas, são traçados os rumos do país. Ontem, entre a decisão de Rosa Weber e o julgamento colegiado, o presidente do STF, Luiz Fux, recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para conversar sobre o assunto.

Lira pediu que a decisão de Rosa Weber fosse derrubada porque se trata de uma questão "interna corporis". Na linguagem jurídica, significa que o tema que deveria ser tratado exclusivamente no Congresso Nacional, sem a interferência do Judiciário. De fato, as emendas parlamentares devem ser regulamentadas pelo Congresso. Mas a falta de transparência e publicidade do "orçamento secreto" podem ser interpretadas como afronta à Constituição Federal.

Se quisesse evitar conflito com o Congresso e com o governo, Rosa Weber poderia lavar as mãos e adotar o argumento de que a questão é "interna corporis". No entanto, a ministra mostrou que existem brigas das quais não se pode esquivar. Na bolsa de apostas do Supremo, a expectativa é de que Edson Fachin e Luís Roberto Barroso concordem com ela no julgamento.

Por outro lado, segundo fontes do STF, na turma de Gilmar Mendes são contabilizados os votos de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Se a previsão se confirmar, a classe política sairá vitoriosa.

Tão importante quanto a costura de votos nos bastidores é a forma como o julgamento será realizado. O caso do "orçamento secreto" foi encaminhado para o plenário virtual - um sistema do STF em que os ministros postam seus votos escritos. Não há debate público sobre o processo, nem a transmissão da TV Justiça. Em tempo: na época do mensalão, esse mecanismo ainda não existia.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL