Mendonça promete ser garantista no Supremo

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm a expectativa de que, uma vez empossado, André Mendonça assuma uma postura punitivista na Corte. A corrente é seguida por ministros que adotam uma aplicação mais rígida do Direito Penal. Entretanto, o ex-advogado-geral da União já ensaiou a resposta a ser dada a essa questão na sabatina no Senado.

_ Eu me classifico garantista. Na sabatina, vou assumir compromisso com o garantismo _ disse à coluna.

Mendonça transita bem no STF. Desde os tempos de advogado-geral da União, posto que assumiu no início do governo Bolsonaro, o então ministro tem diálogo estreito com os integrantes da Corte. A proximidade maior é com Dias Toffoli - de quem, aliás, foi contemporâneo na AGU (Advocacia-Geral da União), de onde Mendonça é servidor concursado. Toffoli comandou a instituição entre 2007 e 2009, no governo Lula.

Se for aprovado em sabatina e tomar posse no STF - e, aparentemente, vai se concretizar -, Mendonça deve integrar o grupo de Toffoli, expoente do garantismo no tribunal. Por consequência, o futuro ministro da Corte poderá se aproximar também de Gilmar Mendes, outro defensor da corrente que prioriza os direitos dos investigados em temas penais.

Curiosamente, Mendes também foi advogado-geral da União, no governo Fernando Henrique. O trio é uma prova de que a AGU tem sido um trampolim para o STF. Nos três casos, antes de serem nomeados para o tribunal, os advogados-gerais eram considerados homens de confiança do presidente da República.

O trio pode formar um time de apoio imprescindível para Jair Bolsonaro no Supremo. Hoje, Toffoli e Gilmar são os principais interlocutores do presidente na Corte. Toffoli estreitou a ponte com o Palácio do Planalto ainda em 2018, ano em que Bolsonaro venceu a eleição e o ministro assumiu a presidência do STF. O diálogo ainda segue frequente.

Ministros do Supremo podem ter ficado com a impressão de que Mendonça não seguiria o caminho do garantismo porque, em setembro, uma nova leva de mensagens divulgadas revelou que ele se encontrou com investigadores de Lava Jato em 2019 para prestar apoio ao trabalho realizado pela força-tarefa. Em seguida, começaram a circular no Congresso supostos dossiês relacionando o ex-advogado-geral com o lavajatismo.

Fato é que, às vésperas da sabatina, prevista para ser realizada entre o fim de novembro e o início de dezembro, aparecer em público como lavajatista não é bom para Mendonça. Afinal, a Lava Jato atingiu boa parte do mundo político - inclusive parlamentares, que agora definirão se o ex-advogado-geral assumirá ou não a vaga no Supremo.

Mendonça também pode ser ligado ao lavajatismo pelo fato de ter conduzido acordos de leniência com empresas investigadas pela operação quando esteve à frente da AGU. De certa forma, esses acordos favoreceram as investigações da turma de Curitiba. Ainda assim, Mendonça sempre viu a Lava Jato de forma crítica. Apesar de considerar uma ferramenta importante de combate à corrupção, tem ressalvas aos tão proclamados excessos dos investigadores. A esse discurso, Toffoli e Mendes fazem eco.

Mas não é uma declaração na sabatina que constrói o garantismo de um ministro do Supremo. No ano passado, Kassio Nunes Marques jurou aos senadores que seria garantista uma vez que tomasse posse na Corte. Matematicamente, não é bem assim. A quantidade de habeas corpus negada pelo ministro é bem maior do que a concedida - o que pode ser um indício de que ele não é tão garantista quanto anunciou.

Mendonça, portanto, só vai provar se é ou não garantista depois que vestir a toga. Se quiser mesmo seguir essa linha, encontrará o terreno perfeito: ele deve assumir uma das cadeiras da Segunda Turma, formada com Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Junto com os dois primeiros, garantistas de carteirinha, o novato poderá garantir maioria das votações penais.