Pauta do STF adia julgamento das bets para 2025, mas pode vir liminar antes
Embora ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerem urgente uma decisão que interrompa a ascensão das apostas online no Brasil, o julgamento está previsto para acontecer somente em 2025. O empecilho para resolver o assunto neste ano está na pauta da Corte, que já está comprometida até dezembro.
Está previsto para o fim de novembro o julgamento que deve resultar na regulamentação das plataformas de internet. A discussão sobre a atuação das big techs deve tomar várias sessões e avançar pelo próximo mês. A partir de 20 de dezembro, o Supremo entra em recesso.
Enquanto isso, o tribunal discute as bets em audiências públicas. Ontem, o relator da ação, ministro Luiz Fux, deu a entender que antes do julgamento em plenário poderá tomar alguma decisão para aumentar a proteção da população mais vulnerável diante do mercado de apostas.
"Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito haverá necessidade da chamada providência jurídica", afirmou. Antes disso, Fux pretende conversar com representantes do Executivo e do Legislativo.
O ministro demonstrou preocupação depois de ter ouvido especialistas na audiência pública. "Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente", concluiu.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.