O que levou Rosa Weber a mudar de ideia e liberar o orçamento secreto

No mês passado, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), provocou rebuliço no meio político ao suspender, com liminar, o chamado orçamento secreto. Parlamentares ficaram preocupados — afinal, perderiam repasses vultosos que garantiriam a sobrevivência política em seus rincões. Weber foi firme e disse que não havia transparência na distribuição dos recursos públicos - portanto, não haveria como manter a sistemática.

Ontem, a firmeza da ministra foi dobrada. Também em decisão individual, ela liberou o pagamento das emendas de relator. E que mudou no último mês? Dois fatores importantes influenciaram a ministra. O primeiro foi um movimento no Congresso Nacional no sentido de se comprometer com a transparência dos repasses daqui para frente.

Nos últimos dias, Weber conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ambos acabaram convencendo a ministra a voltar atrás. O argumento extra foi o de que, sem os repasses já planejados, muitos projetos importantes seriam interrompidos — inclusive em áreas sensíveis, como educação e saúde.

Para além desses fatores mais imediatos, um terceiro também pesou: o risco de que a paralisação do pagamento de emendas deste ano pudesse embaçar o Orçamento do ano que vem. Boa parte de ministros do STF estava convencida de que manter a liminar original de Rosa Weber em vigor até 2022 seria um problema de ordem prática para as finanças do país.

O presidente do STF, Luiz Fux, tinha a intenção de pautar ainda para este ano o julgamento de mérito (definitivo) da ação. A maioria dos ministros estava comprometida a mudar a decisão da relatora em plenário e liberar o orçamento secreto. Com a nova decisão da ministra, o desgaste não será mais necessário.

A liminar de Weber foi confirmada logo depois em julgamento no plenário virtual. Naquele momento, era importante para os ministros referendar a liminar da colega, para não enfraquecer o tribunal perante o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Mas, a longo prazo, a decisão não seria sustentável, conforme avaliação da maioria.

Até ontem, quando Weber assinou a decisão, parlamentares procuraram também outros ministros da Corte para convencê-los de que a liminar precisaria ser revogada logo.

A ministra é reservada. Ela não costuma dar abertura para os colegas conversarem com ela sobre processos. Ainda assim, ela sabia da tendência da Corte. Sabia que, se o assunto chegasse no plenário, ela sairia derrotada. A alternativa foi encerrar logo o assunto com uma canetada e pacificar os ânimos tanto no STF, quanto no meio político.

Para a ministra, o meio-termo alcançado, com o compromisso de transparência do Congresso Nacional, foi o suficiente para cravar um ponto final no episódio.