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Carolina Brígido

REPORTAGEM

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CNJ manda tribunais oferecerem tratamento psicológico a homens agressores

O ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ - Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Colunista do UOL

14/12/2021 17h28

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O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje uma recomendação para que todos os Tribunais de Justiça do país ofereçam tratamento psicológico e ferramentas educativas a homens autores de violência contra companheiras ou ex-companheiras. A medida, chamada de "grupos reflexivos", é prevista na Lei Maria da Penha.

Atualmente, poucos tribunais cumprem essa medida. Com a norma do CNJ, o serviço será transformado em política nacional. O serviço é oferecido pelos departamentos de assistência social e psicológica dos próprios tribunais - portanto, a decisão não implicará em novos gastos para o Judiciário.

A recomendação foi aprovada por unanimidade na última sessão do ano. O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, enfatizou que o tema é prioridade na gestão dele, que termina em setembro de 2022. "O CNJ está incessantemente atento ao combate à violência de gênero e, com mais essa ação, institui uma instância reflexiva de reorientação cultural", afirmou.