Mendonça vai provar se é garantista em julgamento marcado para março no STF

Recém-chegado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça terá uma prova de fogo em março: mostrar se é garantista mesmo, como declarou em sabatina aos senadores. Será dele o voto que vai definir se o ex-deputado André Moura será condenado ou absolvido.

Em setembro, o plenário do STF julgou três ações penais contra o ex-parlamentar. Em duas delas, houve condenação. Na terceira, a votação ficou empatada em cinco a cinco. O presidente do tribunal, Luiz Fux, decidiu que o caso ficaria suspenso e só seria retomado quando tomasse posse o novo ministro da Corte.

No julgamento, houve uma discussão vital para o Direito Penal: definir se, em caso de empate no julgamento de ação penal, deve ou não ser adotado o entendimento mais benéfico ao réu.

A regra que beneficia o réu em caso de empate está prevista no Regimento Interno do STF e no Código de Processo Penal, mas para julgamentos de habeas corpus. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, dois expoentes do garantismo no tribunal, defenderam que o réu deveria ser beneficiado também em ações penais.

Em novembro, diante de um pedido de Gilmar Mendes para analisar a questão, Fux decidiu que o réu só poderia ser beneficiado nessas situações quando estivesse em julgamento habeas corpus e recursos em matéria criminal, sem a possibilidade de extensão do mesmo entendimento para ações penais.

A ala garantista no STF não ficou satisfeita de poder retomar a discussão na continuidade do julgamento de André Moura. É pouco provável que seja revertido o entendimento de Fux, mas será uma oportunidade de André Mendonça se posicionar sobre o tema.

Na sabatina no Senado, ocorrida em novembro, André Mendonça disse que é adepto do garantismo, a corrente jurídica que prioriza os direitos dos réus, em detrimento do punitivismo.

"O respeito aos direitos e garantias individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Tais direitos devem ser respeitados pelas partes e garantidos pelo juízo, o que costuma se denominar garantismo", declarou Mendonça aos senadores.

No ano passado, quando foi submetido a sabatina, Kássio Nunes Marques também se declarou garantista. Ao longo de um ano no STF, negou mais habeas corpus do que concedeu, o que pode ser um indício de que não é tão garantista assim. A partir de fevereiro, quando terminar o recesso do tribunal, André Mendonça terá a chance de mostrar, na prática, se é mesmo um adepto do garantismo.