STF tende a manter federações partidárias na eleição, mas discutirá prazo

As federações partidárias, grande mudança das eleições deste ano, devem ser mantidas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Está marcado para 3 de fevereiro o julgamento da ação do PTB que questiona a regra. Segundo lei aprovada pelo Congresso Nacional, dois ou mais partidos podem se unir por quatro anos, como se fossem uma só legenda.

Pelo novo modelo, as federações escolhem e registram um único candidato para eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) e proporcionais (deputados e vereadores).

O número de votos das federações serve para o cálculo da cláusula de desempenho. Na prática, a regra salva pequenas legendas que, sozinhas, poderiam ser alvejadas pela cláusula de barreira. Juntas, as legendas também somam os recursos do Fundo Eleitoral e o tempo de rádio e TV.

Se, por um lado, ficam imunes à cláusula de barreira, pequenos partidos podem engolidos pelos maiores. Isso porque, no processo de escolha dos candidatos, os menores ficariam em desvantagem e teriam de chancelar os quadros das legendas maiores.

A tendência do STF no julgamento de fevereiro é legitimar as federações e manter a liminar concedida pelo relator, Luís Roberto Barroso, em dezembro. Barroso deu prazo até 1° de março para o registro das federações. O prazo fixado originalmente pelo Congresso Nacional era julho.

Segundo o ministro, as federações devem ser oficializadas junto com o registro dos candidatos. Dessa forma, ficaria mais claro para os eleitores quais partidos estão apoiando as candidaturas.

Depois da decisão do relator, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou a regra. Entre os onze ministros do STF, além de Barroso, outros dois também integram o TSE e se manifestaram a favor das federações: Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Em fevereiro, Fachin assumirá a presidência do TSE no lugar de Barroso. Em agosto, Moraes comandará a Corte.

Ontem, partidos políticos procuraram o TSE para pedir mais prazo para o registro das federações. Segundo representantes do PT, PSB, PC do B e PV, a data escolhida por Barroso é muito próxima e não daria tempo para concluir as negociações entre as legendas. Eles querem manter o prazo para julho, como decidiram os parlamentares.

No STF, há ministros que concordam com Barroso - que, por sua vez, deve defender o mesmo entendimento ao votar. Por outro lado, existe uma ala no Supremo que concorda com a queixa dos partidos - justamente os ministros que mantêm mais contato com o mundo político.

Esse ponto deve gerar discussões no plenário da Corte e será fundamental para a dinâmica das campanhas deste ano. Se o tribunal mantiver a liminar de Barroso, os partidos precisarão acelerar as negociações entre si. Caso contrário, as legendas definirão as federações depois das candidaturas registradas - o que muda totalmente o cenário político.