Ida de Rosa Weber para presidência põe em dúvida ação sobre aborto no STF

Em setembro, haverá não apenas dança das cadeiras no STF (Supremo Tribunal Federal), mas também dança de processos. No dia 12, Rosa Weber assumirá a presidência da Corte no lugar de Luiz Fux. O ministro herdará a relatoria dos 1.078 processos, na contagem de ontem, que a colega deixará para trás. Há dúvida, porém, sobre o destino das causas mais polêmicas - entre elas, a ação que pede a descriminalização do aborto.

O PSOL pediu ao STF em 2017 permissão para mulheres interromperem gestações nas primeiras 12 semanas. Hoje, a mulher que comete aborto pode pegar pena de um a três anos de reclusão. Quem faz o aborto em uma gestante pode ser punido com três a dez anos. O aborto é permitido para gravidez gerada a partir de estupro, gestação que coloca a vida da mãe em risco e casos de anencefalia (fetos sem cérebro).

A ação do PSOL foi sorteada para a relatoria de Rosa Weber e, desde então, adormeceu. Ministros do tribunal avaliam que não caberia ao Judiciário tratar do assunto antes do Congresso Nacional. E, ainda que essa análise não seja unânime no STF, há outro empecilho para o julgamento: a comoção que o tema atrairia para o tribunal - que, nos últimos anos, não consegue sair dos holofotes.

Segundo regra interna do tribunal, o ministro que assume a presidência da Corte deixa para trás os processos de sua relatoria. A exceção é para casos prontos para julgamento. Rosa Weber ainda não liberou para a pauta do plenário o processo sobre o aborto. Mas, se quiser continuar relatora da causa, poderá fazer isso até setembro.

Se o processo ficar com Rosa Weber ou com Luiz Fux, pouco importa. Nenhum dos dois está com pressa de pautar o julgamento da ação. Se o caso não foi julgado pela ministra ao longo de cinco anos, destino diferente não teria no gabinete de Fux.

A preocupação no tribunal é que Rosa Weber se aposenta em outubro de 2023, quando completa 75 anos. Se carregar consigo a ação agora e não liberá-la para julgamento no próximo ano, ela deixará o caso para seu sucessor - que pode ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a depender de quem vencer a eleição deste ano.

A chamada ala progressista do STF, ao menos nos processos de costumes, se preocupa com o destino do processo nas mãos de um ministro escolhido por Bolsonaro, que opta por juristas conservadores. Na prática, a mudança no cenário não seria tão intensa. Se o processo for julgado por um ministro conservador em decisão individual, o esperado é que seja proibido o aborto de fetos com até 12 semanas. Nesse cenário nada muda, porque hoje já é assim.

O esperado é que a mudança venha a partir de um indicado por Lula - isto é, se o petista escolhesse um ministro progressista nos costumes com disposição suficiente para conceder uma liminar autorizando o aborto. Ainda assim, a possibilidade de isso acontecer é remota. Não é comum um ministro da Corte, ainda mais recém-chegado, mudar uma legislação sobre um tema tão controvertido com uma canetada.

Vale lembrar que Lula não escolheu apenas progressistas para o STF quando foi presidente da República. O ministro Menezes Direito, que morreu em 2009, foi um dos mais conservadores da história recente do tribunal.

Se o processo do aborto for pautado para o plenário do tribunal agora, a expectativa entre os ministros é que o resultado seria apertado. Não se arrisca um placar nem contra, nem a favor. Ainda assim, às vésperas das eleições, a chance de o Supremo julgar isso agora é nula.

Ou seja: nem no Congresso, nem no Executivo e nem no STF o aborto está pronto para ser discutido. O clima hoje na Corte é totalmente diferente de 2012, quando o plenário permitiu a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. O Supremo de hoje dificilmente encararia o tema, para evitar conflito com os outros Poderes.

Do acervo de Rosa Weber, também constam outros processos processos polêmicos e com potencial para criar ainda mais atrito com o governo Bolsonaro. Um deles trata do orçamento secreto. O outro é a ação sobre as críticas que o presidente fez ao sistema eleitoral na reunião com embaixadores. Até setembro, a ministra decidirá o destino dessas causas.