Brasil registra 1.692 atos autoritários na gestão Bolsonaro, diz pesquisa

Um grupo de pesquisadores detectou a ocorrência de ao menos 1.692 atos autoritários no Brasil entre 2019 e 2021. Os fenômenos foram observados em vários setores. Foram monitorados, por exemplo, 215 casos de legitimação da violência e do vigilantismo. Um deles é a publicação de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam o porte e a posse de armas.

O estudo "O caminho da autocracia - Estratégias atuais de erosão democrática" foi realizado pelo Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo), uma instituição independente e apartidária de pesquisas sobre Estado de Direito e democracia. O objetivo do grupo é monitorar manifestações do autoritarismo e de repressão às liberdades. O texto é de autoria de pesquisadores ligados à USP (Universidade de São Paulo): Adriane Sanctis de Brito, professora de Relações Internacionais; Conrado Hübner Mendes, professor de Direito; e os doutorandos Fernando Romani Sales, Mariana Celano de Souza Amaral e Marina Slhessarenko Barreto.

Os casos compilados foram creditados ao Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Segundo a publicação, houve aumento do autoritarismo institucional no Brasil depois que Bolsonaro chegou ao poder. "Especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência, organizações internacionais vêm alertando para o processo de autocratização no Brasil, refletido em quedas na avaliação do país sobre a qualidade do regime democrático, do respeito às liberdades civis e políticas e do comprometimento com o Estado de Direito", escreveram os pesquisadores.

O grupo monitorou ainda 235 ataques institucionais a minorias e ao pluralismo. Entre eles, constam o adiamento da decisão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). Também foi listado nesse tópico o fato de dois deputados estaduais pernambucanos terem se mobilizado para impedir o aborto legal de uma menina de 10 anos. "A experiência autoritária desde a eleição de Jair Bolsonaro é evidente pela observação mais detalhada dos eventos no país entre 2019 e 2021", diz o texto.

Ainda entre os indicadores de autoritarismo detectados pelos pesquisadores, estão a redução de mecanismos de controle, a violação da autonomia institucional e a construção de inimigos. O último tópico conta com 620 casos - entre eles, o discurso proferido por Bolsonaro em 2020 no Palácio do Planalto no qual afirma que pessoas de esquerda "não merecem ser tratadas como se fossem pessoas normais".

Os pesquisadores comparam a situação do Brasil com a de outros países onde foram observados fenômenos semelhantes. "As estratégias de autocratas na Turquia, Polônia, Índia e Hungria, mais longevas, já permitem perceber como seus efeitos antidemocráticos se acumulam e se fortalecem no tempo. Possibilitam o olhar com algum distanciamento histórico e tornam mais visível o encadeamento de táticas preparatórias da autocratização. Há em todas as áreas analisadas (espaço cívico, educação e segurança) eventos no Brasil que ilustram estratégias e táticas semelhantes às dos autocratas das outras nacionalidades", observam os estudiosos.

Ainda segundo o Laut, "a reeleição tem servido como marco fundamental no aprofundamento de processos de autocratização. O evento da reeleição confere legitimidade ao que se fez no primeiro mandato e uma autorização majoritária para a continuidade do projeto. E a espiral de autocratização se acelera".

O estudo conclui que "não há receita pronta para se interromper ou reverter o processo de autocratização". Para os pesquisadores, "a retomada da marcha de aprofundamento da democracia ainda não está no horizonte". Eles alertam, que, "com base nas experiências relatadas, a reeleição do autocrata põe em risco a própria manutenção da competição democrática".