STF e tribunais superiores evitam julgar temas polêmicos até fim do ano

Os tribunais de Brasília trabalham com o ponteiro mais lento até dezembro. Às vésperas da eleição de 2 de outubro, STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho) evitam incluir nas pautas de julgamento temas que tomem a atenção do país. A ideia é submergir e deixar os holofotes reservados para a política. Até o TCU (Tribunal de Contas da União), que não integra o Judiciário, tem seguido a mesma toada.

Até o fim do ano, a ordem é que apenas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concentre as atenções no Judiciário. Até o fim do ano, a Corte vai precisar julgar ações sobre abusos em campanhas, a legalidade de registros de candidatura e as contas dos candidatos. Por fim, vai diplomar em 19 de dezembro o vencedor da corrida presidencial.

Em caráter reservado, um ministro do Supremo afirmou à coluna que Rosa Weber, que assumiu a presidência da Corte no dia 12, conversou com os colegas na semana passada sobre a pauta de julgamentos até o fim do ano. Não há previsão de levar temas ásperos ao plenário. "Percebi a intenção de atravessar esse período com moderação e equilíbrio, como lhe é característico", disse o ministro.

Alguns temas, no entanto, serão inevitáveis. É o caso do orçamento secreto, que Rosa planeja pautar até o fim do ano, mas depois de concluídas as eleições. A preocupação no tribunal é que as regras para apresentação de emendas estejam claras o suficiente para que o Congresso Nacional consiga aprovar o orçamento de 2023 dentro dos moldes considerados constitucionais.

No TCU, processos de interesse do governo de Jair Bolsonaro ficarão estacionados. Entre os ministros, a premissa é que, sem a definição de quem comandará o Brasil em 2023, não se pode montar uma pauta de prioridades para a administração pública.

Entre os casos que não serão julgados está a privatização do Porto de Santos - importante para Bolsonaro, mas alvo de dúvidas no PT sobre qual o melhor modelo de gestão. Também ficarão suspensos no TCU processos sobre concessão de rodovias, leilão de campo de petróleo da Petrobras, leilão do setor elétricos e causas que afetam o saneamento básico.

Os tribunais superiores entram em recesso em 17 de dezembro. As atividades serão retomadas apenas em fevereiro em 2023 - com uma pauta já elaborada levando em conta quem será o próximo presidente do Brasil.