Alexandre de Moraes pode mandar prender Bolsonaro?

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (27) que Moraes "ultrapassou todos os limites" com a decisão que autorizou a quebra de sigilo bancário de seu principal ajudante de ordem, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid. As informações atingem gastos da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

"Alexandre, você mexer comigo é uma coisa, você mexer com minha esposa, você ultrapassou todos os limites, Moraes, todos os limites. Está pensando o que da vida? Que pode tudo e tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? Isso que passa na tua cabeça? É uma covardia", disse o presidente.

Aparentemente, Bolsonaro está preocupado com a possibilidade de Moraes expedir mandado de prisão contra ele. No entanto, a chance de isso acontecer é praticamente nula. A Constituição Federal, no artigo 86, diz: "Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão".

Bolsonaro responde a quatro inquéritos no STF. Em um deles, o presidente foi acusado pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de tentar interferir de forma indevida nas atividades da Polícia Federal. Em outra frente, o presidente foi incluído no inquérito que apura a atuação de milícias digitais, por ter difundido notícias falsas sobre urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral em sua live semanal.

Bolsonaro também é alvo de um inquérito que apura se ele vazou dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. O último inquérito é sobre declarações dadas pelo presidente sobre a pandemia da covid-19.

Por fim, há uma outra investigação contra Bolsonaro tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também sobre os ataques feitos na live ao processo eleitoral brasileiro.

Apesar de responder a tantos inquéritos na Justiça, a chance de Bolsonaro ser condenado é praticamente nula. Para que os casos sejam transformados em ação penal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, teria que apresentar denúncia contra o presidente. Aras não demonstra disposição para fazer isso.

Dentro do Ministério Público, há quem defenda que o presidente da República pode ser preso em situação de flagrante, antes de haver sentença condenatória em ação penal. Poderia ser enquadrado no crime de ameaça, por exemplo, diante dos reiterados ataques feitos a ministros de cortes superiores. Mas isso também dependeria de Aras.

Se Bolsonaro for derrotado nas urnas em outubro, perderá o direito ao foro especial, e as investigações contra ele seriam transferidas para a primeira instância. Sem mandato, ele estaria sujeito a prisão cautelar - ou seja, antes de concluídos os processos. Isso pode acontecer se for apresentada justificativa para a prisão - que pode ser, por exemplo, tentativa do investigado atrapalhar as investigações.

Situação desse tipo ocorreu em 2019. Assim que deixou a presidência da República, Michel Temer foi preso pela primeira instância do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Dias depois, recebeu habeas corpus para responder ao processo em liberdade.