STF tende a não descriminalizar aborto em julgamento esperado para 2023

Um julgamento realizado ontem (13) na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) indica que, quando o plenário da corte julgar o processo sobre aborto, a tendência é que seja mantida a regra atual - ou seja, permitir o procedimento apenas para casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia.

A expectativa é que a presidente da Corte, Rosa Weber, paute para o ano que vem a ação que pede autorização para mulheres interromperem a gestação nas primeiras 12 primeiras semanas, sem que a prática seja considerada crime. Como a ministra se aposenta em outubro, a intenção seria deixar registrado ao menos o voto dela, ainda que o julgamento não seja concluído.

Na sessão de ontem da Segunda Turma, quatro dos cinco ministros que integram o colegiado votaram contra o pedido de uma grávida de oito meses de gêmeas siamesas para interromper a gestação. A condição é rara, ameaça a vida da gestante e os bebês não têm chance de sobreviver fora do útero.

Para os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, a defesa da gestante não enviou argumentos suficientes ao STF para mudar as decisões de instâncias inferiores da Justiça, que já haviam negado o pedido.

Apenas Edson Fachin concordou com o pedido da defesa. "Antes e acima de tudo, a Corte estabeleceu definição constitucional atinente à laicidade, dignidade humana, autodeterminação e saúde das mulheres no país", disse o ministro durante o julgamento.

Fachin já tinha votado pela descriminalização do aborto em outro julgamento, ocorrido em 2016, na Primeira Turma. Outros dois ministros que integravam o colegiado à época votaram da mesma forma: Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?”, questionou Barroso durante o julgamento.

Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto. Os dois votaram apenas pela manutenção da liberdade do médico que havia realizado o procedimento no processo analisado. Para interlocutores de Fux, ele considera que esse é um tema que precise ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pelo Supremo.

Da composição atual do STF, três ministros não votaram ainda sobre o assunto: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em livro publicado, Moraes afirmou ser contra aborto para casos de fetos com risco de nascerem com complicações físicas ou mentais.

Em 2018, quando presidia a corte, Toffoli defendeu que o aborto seja discutido no Congresso Nacional, e não no Supremo. Entre os ministros, a expectativa é que Cármen Lúcia vote a favor da descriminalização do aborto.

Se as projeções dos votos futuros dos ministros repetirem as manifestações pretéritas e as expectativas dos colegas, o placar do julgamento em plenário ficaria em sete votos a quatro contra a ampliação das possibilidades de aborto.