Associação defende que Senado aprove hoje PEC que aumenta salário de juízes

A poucas horas da votação prevista no Senado da PEC 63, que engorda os contracheques de juízes e procuradores de todo o país, a presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, enviou à coluna nota em defesa do benefício.

Segundo ela, "os recursos necessários para o cumprimento das providências determinadas pela PEC 63 já fazem parte dos orçamentos dos tribunais previstos para 2023, não sendo necessária qualquer suplementação ou medida de impacto financeiro nos orçamentos da União e dos Estados".

Ainda de acordo com a nota, a proposta é uma "reestruturação da carreira, que não atinge todos os magistrados do país, mas somente aqueles que preenchem os requisitos".

A PEC prevê a ressurreição dos chamados quinquênios, um adicional de 5% por tempo de serviço nos vencimentos dos juízes e procuradores. O percentual seria aplicado a cada cinco anos de carreira e pode ser concedido por sete vezes antes da aposentadoria.

Para Renata Gil, "a criação do escalonamento na carreira é necessária, uma vez que, dado o caráter uno e sem degraus da magistratura, representa verdadeiro incentivo para os juízes - o que resulta na própria melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é advogado, tinha prometido às categorias que incluiria a PEC na pauta até o fim de seu mandato. Com a possibilidade de não ser reeleito para o cargo em fevereiro, Pacheco aproveita os últimos dias da legislatura para cumprir sua palavra.