A fórmula do STF para julgar 1.390 acusados dos atos golpistas de 8/1

Se em 2007 o ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado, alertou para o caos que seria se o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse um processo contra 40 acusados; o mesmo temor não acomete o ministro Alexandre de Moraes em 2023. Naquela época, Barbosa sabia que o plenário do tribunal teria suas atividades paralisadas em nome do julgamento do mensalão. Hoje, o Supremo tem uma alternativa para isso não acontecer.

Barbosa, o relator do mensalão, queria manter no Supremo apenas réus com direito ao foro especial e enviar para instâncias inferiores as investigações relativas a pessoas sem foro. Com isso, a Corte não ficaria sobrecarregada. A maioria dos ministros discordou, manteve o mensalão inteiro no Supremo e, em 2012, o tribunal reservou um semestre inteiro apenas apara julgar a ação penal. Outros processos ficaram na fila de espera e tiveram o julgamento adiado.

A partir dos atos criminosos de 8 de janeiro, Moraes, o relator dos inquéritos, decidiu concentrar toda a investigação no Supremo. O principal motivo é que pessoas acusadas de crimes semelhantes não sejam punidas por juízes diferentes e, com isso, tenham tratamento penal díspar.

São 1.390 acusados. Ainda assim, no tribunal, não teve quem protestasse contra a decisão de Moraes de abraçar todos os inquéritos. Hoje, o STF tem a comodidade de julgar tudo em plenário virtual, um sistema no qual os ministros não precisam se encontrar. Basta postar os votos ao longo de uma semana. O resultado é divulgado ao final - sem debates públicos, sem transmissão pela TV Justiça.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, agendou a primeira leva de julgamentos para o período de 18 a 24 de abril. Os ministros vão decidir se transformam 100 investigados em réus, ou se arquivam os inquéritos por falta de indícios mínimos contra os acusados. Enquanto isso, o plenário físico seguirá livre para analisar outros processos.

A fórmula pode ruir se um ministro pedir destaque no julgamento do plenário virtual. O mecanismo desloca a análise do caso para o plenário físico - e, com isso, a possibilidade de trancar a pauta do tribunal.

Outro ponto importante: ainda que o plenário virtual seja prático e permita a análise de vários processos de uma só vez, a conta não é pequena. Se ao fim de uma semana os ministros conseguirem concluir o julgamento das 100 denúncias, ficará faltando a análise de outras 1.290. Para concluir o trabalho, seriam necessárias mais 13 semanas de julgamentos no plenário virtual, com a torcida para ninguém pedir vista. Isso, claro, se os grupos de 100 inquéritos forem mantidos.

As votações seriam para decidir apenas o recebimento ou não das denúncias. Em caso positivo, começaria a segunda etapa, com a abertura da ação penal. Haveria instrução e produção de provas. Ao fim, o STF julgaria se os acusados são culpados ou inocentes.

O mensalão, com 40 acusados inicialmente, chegou ao STF em 2006 e, seis anos depois, foi realizado o julgamento dos réus em plenário. Depois disso, o tribunal se debruçou em recursos dos réus e, por fim, na execução das penas. No caso da tentativa de golpe de 8 de janeiro, apesar do número maior de réus, há possibilidade de tudo se resolver mais rápido.

Se isso acontecer, o motivo será não apenas o uso do plenário virtual, mas também o fato de os réus de 8 de janeiro terem acusações semelhantes. Isso permite a análise de acusações em bloco, algo impensável no julgamento do mensalão.