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Carolina Brígido

REPORTAGEM

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AGU pede reparação por desmatamento na Amazônia em 247 processos judiciais

Área desmatada da Amazônia -  O Antagonista
Área desmatada da Amazônia Imagem: O Antagonista

Colunista do UOL

19/04/2023 16h45

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A AGU (Advocacia Geral da União) ingressou com 247 ações civis públicas pedindo indenização por danos ambientais na Amazônia. Os dados constam da plataforma JusAmazônia, que reúne informações de 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica.

Os processos judiciais da AGU se inserem em uma força-tarefa instaurada em março deste ano para atuar em causas da União, do Ibama e do ICMBio, buscando recuperação ambiental de casos já identificados na esfera administrativa. As ações buscam a responsabilidade civil por meio de reparação ao meio ambiente e indenização por danos morais coletivos.

O JusAmazônia é resultado da parceria entre IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Imazon e Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI). Pela plataforma, é possível acompanhar o andamento de cada processo em tempo real.

A plataforma é alimentada pela Jusbrasil. O objetivo é conferir maior transparência às ações civis públicas relacionadas ao desmatamento da Amazônia.