STJ vai decidir futuro do Banco Imobiliário, Detetive e outros jogos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar um processo que questiona os direitos sobre marcas clássicas de jogos comercializados pela Estrela — como Banco Imobiliário, Detetive, Jogo da Vida, Genius e Cara a Cara. A Hasbro, empresa dos Estados Unidos, e a Estrela travam uma batalha judicial sobre royalties dos brinquedos há 14 anos.

A Hasbro, proprietária original dos jogos, firmou um contrato com a Estrela em 2003 para viabilizar a comercialização dos jogos no Brasil. Em 2008, a parceria terminou, e a empresa americana não recebeu mais royalties da Estrela, embora os jogos continuem no mercado.

Em 2009, a Hasbro entrou na Justiça pedindo à Estrela indenização, por violação de direitos autorais sobre os produtos. Segundo a empresa americana, a dívida da Estrela ultrapassa R$ 52 milhões em royalties não pagos sobre a comercialização de 20 brinquedos.

A Estrela alega que não tem condições de pagar a quantia sem comprometer suas atividades.

Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Estrela a pagar os royalties. A empresa brasileira também seria obrigada a transferir diversas marcas de brinquedos para a Hasbro. Por fim, teria que destruir parte dos brinquedos supostamente copiados da empresa americana que já estavam no mercado.

No processo, a Estrela argumenta que registrou vários jogos no Brasil muito antes de celebrar o contrato com a Hasbro. Detetive, por exemplo, foi registrado em 1973. Genius, em 1979. Jogo da Vida, em 1984. Alega, ainda, que a legislação de propriedade intelectual no Brasil não protege regras de jogos.

Ainda no processo, a empresa brasileira afirma que os jogos que comercializa não são apenas cópias dos produtos americanos. Inclusive, têm nomes distintos, "não são simples traduções das marcas Hasbro". Para exemplificar, a defesa lembra que o equivalente do Banco Imobiliário é o Monopoly. Detetive é Clue. Cara a Cara, por sua vez, Guess Who.

A Estrela também argumenta que, pelo contrato, a Hasbro continuaria detentora das marcas originalmente de sua propriedade, ou seja, as marcas em inglês, sem qualquer previsão para transferência das marcas brasileiras para a empresa estrangeira.

A briga judicial em torno do Banco Imobiliário foi acirrada. A Hasbro pediu que o jogo brasileiro também fosse entregue à marca estrangeira, com a alegação de que era uma correspondência fiel do Monopoly. Uma perícia anexada ao processo comprovou que o Banco Imobiliário foi registrado no Brasil antes do acordo assinado entre as duas empresas, em 2003 — logo, a Estrela teria o direito sobre a marca.

No julgamento do recurso, foi suspenso o cumprimento da ordem de destruição dos brinquedos e mantido o direito da empresa brasileira sobre algumas marcas.

O Tribunal de Justiça entendeu que os jogos Detetive, Cara a Cara, Combate, Super Massa, Genius, Jogo da Vida, Jogo da Vida Moderna, Vida em Jogo e Viraletras são da Hasbro. Sobre o Comandos em Ação, Comandos em Ação Falcon e Dona Cabeça de Batata, perícias judiciais comprovaram que são originais da Estrela e, portanto, a Hasbro não teria direitos.

O recurso chegou ao STJ em março do ano passado. Ainda não há previsão de quando será julgado. "O nosso objetivo com o recurso no STJ é impedir que uma decisão judicial que consideramos descabida coloque em risco um símbolo da indústria de brinquedos nacional e a existência de jogos que há décadas são patrimônio do imaginário de crianças e adolescentes no país", disse à coluna o advogado da Estrela, Henrique Ávila.