Por que o TSE julgou Bolsonaro antes do STF?

Eventual punição criminal a Jair Bolsonaro não deve ocorrer com a mesma velocidade da condenação imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ainda que ele seja alvo de inquéritos há mais tempo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o rito processual é diferente e torna os processos mais lentos.

No STF, Bolsonaro é alvo de seis procedimentos: cinco inquéritos e uma petição.

- Em um dos inquéritos, ele é investigado por suposta interferência indevida nas atividades da Polícia Federal.

- Em outro, é suspeito de ter vazado dados sigilosos de investigação da Polícia Federal.

- Outra frente apura as declarações falsas de Bolsonaro sobre a pandemia da covid-19.

- Por fim, Bolsonaro foi incluído no inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

- Em uma petição, Bolsonaro é investigado por difundir notícias falsas sobre as urnas e o processo eleitoral em uma live. Esse caso tramita junto do inquérito sobre milícias digitais.

O andamento dessas apurações depende da atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Embora tenha concordado com o prosseguimento das investigações, Aras não apresentou denúncia contra Bolsonaro em nenhum dos inquéritos. Por isso, não é possível transformá-los em ações penais. Sem adquirir a condição de réu, o ex-presidente não pode ser julgado nem punido pelo STF.

Há expectativa de mudança de cenário a partir de setembro, quando termina o mandato de Aras e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá nomear um substituto para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Paralelamente, Bolsonaro responde a outras 15 ações no TSE. O relator, Benedito Gonçalves, pretende colocar ao menos outras duas em julgamento no plenário até novembro, quando deixa o posto de corregedor da Justiça Eleitoral.

Se for punido nas outras ações que tramitam no TSE, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo período de oito anos. A diferença é que, nas outras ações, outras pessoas são investigadas com ele. Em caso de condenação, a inelegibilidade pode atingir, por exemplo, os filhos Carlos, Eduardo e Flavio Bolsonaro.