Planalto admite ao TCU falta de controle de presentes dados a Bolsonaro
A Presidência da República admitiu que não tem controle de todos os presentes que foram dados a Bolsonaro durante o tempo que ocupou o cargo, de 2019 a 2022. A informação está na auditoria instaurada em março no TCU (Tribunal de Contas da União) para verificar se houve alguma outra irregularidade no recebimento de presentes, a exemplo das joias dadas pela Arábia Saudita.
Segundo fonte com acesso à auditoria, o TCU pediu que a Presidência da República informe todos os presentes de acervo particular ou público destinados a Bolsonaro. A resposta foi que não há controle sobre todos os presentes. Existem presentes que se sabe que foram recebidos, mas não foram localizados.
De acordo com a apuração do TCU, o problema principal não está com os destinatários dos presentes, mas sim com quem deveria controlar os itens. Na fase atual da auditoria, o tribunal deve propor que a Presidência da República solicite que Bolsonaro e outros eventuais recebedores dos presentes indiquem os objetos recebidos ou informem, se for o caso, que não os possui.
A previsão inicial era de término do pente-fino era junho. Depois, passou para julho. Agora, não há mais data provável para isso acontecer. Segundo fontes do tribunal, houve dificuldade para intimar o ex-presidente e isso atrasou o procedimento. O caso é conduzido pelo ministro Augusto Nardes, considerado aliado político de Bolsonaro.
O início da fiscalização foi anunciado em 22 de março e tinha prazo até 20 de junho para ser concluída. No entanto, o Itamaraty e a Casa Civil pediram mais 15 dias úteis de prazo para prestar as informações solicitadas pelo TCU. Com isso, o fim da auditoria foi adiado para julho. Fontes do tribunal consideram pouco provável que o prazo seja cumprido.
Caso seja encontrada alguma irregularidade nos presentes recebidos, o TCU pode compartilhar provas com outros órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal e o Ministério Público, para instruir eventuais novos processos judiciais contra o ex-presidente.
Em março, o TCU mandou Bolsonaro devolver as joias para a Presidência da República. A defesa do ex-presidente cumpriu a ordem dias depois. No entanto, como revelou a coluna, entraves burocráticos impediram que as joias fossem incorporadas com patrimônio público até hoje.
Reportagem
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