TSE pode usar julgamento de Bolsonaro para dosar uso de lives em campanhas
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve ser concluído na próxima terça-feira (17), deverá servir de parâmetro para o uso de lives por mandatários nas eleições municipais de 2024.
A tendência é que Bolsonaro seja condenado por ter transmitido lives a partir do Palácio da Alvorada para se apresentar como candidato à reeleição no ano passado. Ele também é acusado de ter convocado coletiva de imprensa no Palácio do Planalto na qual governadores anunciaram apoio político ao então presidente.
Ministros estudam a possibilidade de punir as práticas com a imposição de multa. Segundo fontes do TSE, a condenação teria caráter pedagógico, para inibir candidatos à reeleição de adotarem a mesma conduta. A ideia é alertar prefeitos no sentido que é crime usar a estrutura pública para divulgar candidatura, como estabelece a Lei das Eleições.
O julgamento de Bolsonaro começou na última terça-feira (10), com sustentações orais de advogados do PT e do PDT, os partidos autores ações, e da defesa de Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a condenação do ex-presidente à inelegibilidade.
No dia 17, a votação será iniciada pelo relator, ministro Benedito Gonçalves. Os outros seis integrantes da corte se manifestarão em seguida. A expectativa é que a votação seja concluída no mesmo dia.
Reportagem
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