Procurador pede envio do relatório da CPI do 8/1 ao TCU para punir agentes
O procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu ao deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI dos atos de 8 de janeiro, cópia do relatório da comissão para que ele possa "avaliar e adotar medidas pertinentes de responsabilização dos agentes envolvidos".
O documento poderá ensejar a abertura de um procedimento de apuração preliminar, que pode resultar na condenação dos responsáveis por danos ao erário a restituir os valores.
No despacho, Furtado lembra que é papel do TCU "examinar o modo pelo qual são geridos os recursos públicos, alcançando não somente os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e publicidade, mas, também, a impessoalidade, moralidade e eficiência". Ainda segundo o procurador, "a se confirmar a atuação irregular de agentes públicos e/ou lapidação indevida de patrimônio público a causar dano ao erário, a competência do TCU restaria comprovada".
Nesta quarta-feira (18), a CPMI realiza reunião para precisar o relatório final dos trabalhos realizados. Normalmente, o documento é encaminhado a órgãos de controle e fiscalização - como o Ministério Público Federal e o TCU. No entanto, esse encaminhamento ainda não foi determinado pela comissão, porque o relatório ainda não foi votado.
Reportagem
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