'É direito da vítima', diz Toffoli sobre Moraes atuar no caso do aeroporto
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a decisão que tomou de incluir o colega Alexandre de Moraes como assistente de acusação no inquérito sobre a suposta agressão à família do próprio magistrado. O pedido foi feito por Moraes. Além do ministro, foram autorizados a atuar no inquérito a esposa dele e os três filhos.
"Qualquer juiz daria à vítima o direito de ser assistente de acusação", afirmou Toffoli ao UOL. A decisão foi tomada na semana passada, mesmo com parecer contrário da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na segunda-feira (30), a PGR recorreu da decisão, por considerar um "privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia".
De acordo com a manifestação — que leva a assinatura da procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e da vice-procuradora, Ana Borges Santos —, o assistente de acusação só pode atuar em uma ação penal, e não na fase de inquérito, que corresponde ao início da investigação. Toffoli discorda.
O caso está agora nas mãos da Polícia Federal, que realiza perícia nas dez horas de imagens gravadas no local. Moraes e um de seus filhos teriam sofrido agressão por parte de um empresário e de sua família no aeroporto de Roma, na Itália.
A PGR também contestou a decisão de Toffoli de determinar que as partes do inquérito só tenham acesso ao vídeo que registrou o momento da discussão dentro do STF, sem a possibilidade de copiar a mídia. A medida vale para os investigados, para o Ministério Público e para a família Moraes.
Segundo a PGR, não há razão para o vídeo ser mantido em sigilo. Toffoli explicou que a medida foi tomada para garantir a segurança das vítimas. Segundo escreveu na decisão, é preciso zelar pela "preservação de direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens".
Reportagem
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